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A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 12, o Decreto nº 3.095/2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1.197.000,00
O Governo do Acre publicou nesta quarta-feira, 12, o Decreto nº 11.788/2025, que regulamenta a Lei nº 4.516, responsável pela criação do Programa Estadual de
O Governo do Acre publicou nesta terça-feira, 12, a Lei nº 4.679/2025, que cria oficialmente o Orçamento Climático do Estado, uma iniciativa voltada a integrar,