Após o fracasso na votação do projeto de lei das Fake News em maio deste ano, diferentes forças políticas têm se organizado para pulverizar e emplacar pontos da proposta em outras medidas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende pautar nesta semana uma proposta fatiada da questão, o PL 2370/2019.
A ideia inicial era avançar na semana passada, mas a proposta ainda enfrenta impasses. Essa será mais uma tentativa da Casa em avançar com o projeto, que prevê o pagamento de direitos autorais por conteúdos audiovisuais publicados nas plataformas, além de uma remuneração a ser paga pelas empresas de tecnologia a veículos da imprensa.
O relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), se reuniu na última semana com artistas e entidades patronais de imprensa para afinar a proposta.
A ideia de Lira é votar a urgência e o texto da proposta no mesmo dia, possivelmente nesta terça-feira (15). O regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação, não sendo necessário passar por comissões, podendo ser votado diretamente no plenário da Casa.
As empresas de plataformas digitais, a Meta (responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp) e o Google, são contra a proposta e têm investido para que o projeto de lei não seja aprovado no legislativo.
Outro movimento tem sido encabeçado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que pretende enquadrar as big techs e deve se reunir com o relator do projeto de lei da reforma eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), nos próximos dias.
A ideia é adicionar na proposta a possibilidade de punições pela Justiça Eleitoral às empresas de tecnologia já a partir do pleito de 2024.
Para valer a tempo das próximas eleições, a proposta precisaria ser aprovada até um ano antes do pleito.
O projeto de lei complementar iniciou na Câmara dos Deputados e foi aprovado em setembro de 2021. A proposta é considerada como um novo Código Eleitoral, já que busca consolidar a legislação eleitoral e as resoluções do TSE.
Em maio, houve uma tentativa de votar o texto integral do PL das Fake News, numa força-tarefa que uniu os esforços da base aliada do governo, Lira e membros do STF.
O projeto trazia outros pontos para regulamentação das redes sociais, mas foi retirado de pauta devido ao risco de ser rejeitado. Ele era alvo de forte lobby das big techs e enfrentava esforços de parlamentares contrários, em especial os ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Diante das resistências, a proposta acabou sendo fatiada.
