Informação foi confirmada pelo advogado de defesa de Jackson Marinheiro. Decisão saiu no início da tarde desta terça-feira (11) e foi do STJ.
A defesa do o ex-diretor da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Jackson Marinheiro, informou no início da tarde desta terça-feira (11) que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o habeas corpus ao ex-gestor, que é acusado pelo Ministério Público do Acre (MP AC) de participar de um esquema de fraudes que gerou um desvio de R$ 7 milhões na Emurb.
Marinheiro e outras 17 pessoas foram presas no dia 1º setembro durante a 2ª fase da Operação Midas. No dia 6 de setembro, o MP-AC ofereceu denúncia contra 19 empresários e servidores públicos da empresa.
A fraude em notas fiscais emitidas na Emurb gerou um desvio de R$ 7 milhões em verbas públicas, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O advogado de defesa de Marinheiro, Erick Venâncio afirmou que o STJ entendeu que a prisão preventiva do ex-diretor não era necessária, uma vez que não apresentava risco à ordem pública.
“Vamos esperar que o Ministério Público ofereça sua denúncia, porque uma investigação que corre há 3 anos sem denúncia, é estranha. Ele não foi citado em nenhuma denúncia. O que houve foi um mandado de prisão preventiva, que foi fundamentado na garantia da ordem pública e a decisão do Superior Tribunal de Justiça foi o contrário. Entendeu que ele em liberdade não põe em risco a ordem pública, que a prisão preventiva é absolutamente desnecessária e que ele pode responder o processo, se aparecer processo ainda, em liberdade”, explica.
Para que Marinheiro seja solto, o advogado explica que deve haver uma comunicação oficial para que seja expedido o alvará de soltura.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
O promotor de Justiça Fernando Cembranel, que faz parte do Gaeco, explicou que as fraudes eram feitas principalmente no âmbito da execução de serviços. Máquinas e demais equipamentos eram alocados e colocados nos contratos com horas de serviços que não eram executadas, o que geravam pagamentos a mais. Além disso, eram emitidas notas fiscais de fornecimento de madeira e cimento que jamais entraram no estoque da Emurb.
Ainda segundo o promotor, os documentos entregues à investigação na gestão anterior da Emurb eram “maquiados”, por isso, a necessidade de uma segunda fase da operação. Os presos vão responder pelos crimes de organização criminosa e peculato.
“Os desvios pontuais para beneficiar um ou outro integrante dessa organização também eram registrados e formalizados como se fossem o fornecimento de um material utilizado com a própria finalidade da Emurb. Então, a corrupção estava tão institucionalizada na Emurb que chegou a esse ponto de se formalizar como demandas extras o que era objeto de desvios e peculato”, explicou o promotor.
