posto village ezgif.com gif to avif converter

Apps e motoristas chegam a acordo para regulamentação;termos vão à chancela

Publicado 13/09/2023
10:08

Por CNN

Representantes de aplicativos de transporte, como Uber e 99, e motoristas chegaram a um acordo para regulamentação da categoria em reunião de grupo de trabalho (GT) do governo, na terça-feira (12).

A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à CNN. O acordo será apresentado ao presidente Lula nesta quarta-feira (13), que avaliará os termos.

O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Gilberto Carvalho, explicou que, ao passar pela avaliação de ministros e do presidente, o acordo pode sofrer alterações. O conteúdo do documento não foi divulgado.

Durante a reunião, Nádia Marucci, representante das empresas digitais, indicou pontos essenciais para alinhar as tratativas: saúde e segurança, transparência e bloqueio, e cobertura previdenciária.

Para a representante, as plataformas devem ter uma contratação mínima, para que o empregado tenha auxílio em caso de acidentes. Foi debatida também uma cobertura previdenciária, cuja base de cálculo seria o salário mínimo.

Marucci indicou também necessidade de haver uma regra de transparência e bloqueio, para que as plataformas deem aviso prévio quanto ao afastamento do entregador ou alteração de termos de contrato da empresa.

Não houve acordo, porém, entre empresas e entregadores de bens e alimentos. Motociclistas e representantes de aplicativos como iFood e Rappi ainda se encontram em reuniões bilateriais.