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O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), divulgou no Diário Oficial desta segunda-feira, 27, a prorrogação de suspensão de visitas nos presídios do Acre. O instrumento estabelece o período de mais 15 dias em que apenas as visitas dos advogados são permitidas, sendo limitada a quantidade de quatro detentos por profissional.
A suspensão tem efeitos retroativos a contar de 24 de julho de 2020 e as visitas poderão ser restabelecidas antes dos 15 dias, caso as cidades que contam com unidades penitenciárias sejam classificadas no nível de atenção identificado pela cor amarela.
De acordo com a publicação, a decisão considera a vigência do decreto governamental nº 5.465, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Estado do Acre, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.
Também considera o decreto governamental nº 6.206, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre a criação do Pacto Acre Sem Covid e a evolução da classificação dos níveis de risco por regionais. Além disso, considera a necessidade de manutenção das medidas de prevenção e combate à Covid-19 no âmbito do Iapen.
Além da prorrogação, o Iapen decidiu manter as medidas já disciplinadas no Plano de Contingência da Instituição, quanto aos procedimentos a serem adotados pelas gerências em âmbito prisional nos casos de confirmação de Covid-19.
