Cortes variam entre R$ 91 e R$ 800 sobre o salário e na sexta parte garantida aos servidores públicos que cumpriram 25 anos de serviço efetivo prestados.
Os bombeiros e policiais militares do Acre devem receber menos a partir de janeiro de 2018, conforme decisão do Governo do Acre, após ter recebido uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). Os salários vão sofrer cortes entre R$ 91 e R$ 321 sobre o salário e até R$ 800 na sexta parte, garantida aos servidores públicos que cumpriram 25 anos de serviços efetivos prestados.
Ao G1, por meio de nota, o governo disse que a decisão foi tomada após a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA) receber recomendação da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE). O governo informiu ainda que vai procurar soluções para que os militares não sejam prejudicados. O MP informou que vai se manifestar por nota ainda nesta quinta (28).
O vice-presidente da Associação dos Militares do Acre (AME-AC), primeiro-sargento Isaque Ximenes, falou que outras medidas de corte já ocorreram em anos anteriores e os militares se sentem prejudicados.
“Nos últimos anos a gente vêm recebendo essas surpresas no final do ano. Desde 2016 já foi tirado 20% de inatividade, a alimentação e agora a gente foi surpreendido com a retirada da complementação do salário mínimo e sobre a sexta parte. É o presente que a gente recebe”, lamentou o vice-presidente.
Além disso, o militar apontou que os profissionais não têm recebido os equipamentos e acessórios fundamentais no exercício da profissão, incluindo o direito a duas fardas para trabalhar durante o ano.
“Há três anos que não recebemos o fardamento. Temos que tirar do nosso bolso, da nossa família, para comprar a farda e os acessórios, os apetrechos como o coldre. Esse ano só recebemos coletes e as armas”, complementou o militar.
Ximenes considerou que a decisão rebaixa o serviço prestado pelos militares ao estado e pede para que sejam abertos novos canais de negociação para resolver o impasse.
“A gente pede para rever como é possível sanar isso sem haver prejuízos aos militares, porque a gente têm se dedicado tanto. A gente vive, nacionalmente, momentos difíceis de violência elevada e os policiais militares têm suado tanto na segurança pública. Acredito que não merecemos isso”, desabafou.
Os militares pretendem fazer uma manifestação, nesta sexta-feira (29), contra os cortes nos salários, no estacionamento do Teatro Plácido de Castro, em Rio Branco. A concentração no local deve iniciar às 7h30.
Confira a nota do governo na íntegra
O governo do Estado emitiu uma nota com a assinatura do coronel Júlio Cesar, comandante-geral da Polícia Militar e do coronel Carlos Batista, comandante-geral do Corpo de Bombeiros explicando que a recomendação vai ser aplicada a partir de 2018 e que os canais de comunicação com as categorias estão abertos.
Circulam nas redes sociais e nos veículos da imprensa informações sobre o pagamento da sexta parte dos militares estaduais. Para que a verdade seja estabelecida, esclarecemos que a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA) recebeu recomendação da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE), para que fosse providenciada, em 15 dias, uma nova forma de cálculo referente ao pagamento da gratificação.
O promotor titular usou como base o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), determinando que o pagamento da sexta parte seja efetuado somente sobre o vencimento básico.
O governo do Estado optou por aplicar a recomendação a partir de janeiro de 2018, mas manteve a porta do diálogo aberta, a fim de construir uma solução legal capaz de resolver o impasse.
Diante da situação, os comandos das corporações decidiram que irão buscar melhores caminhos para solucionar o impasse, dialogando, inclusive, com o Ministério Público Estadual, considerando a particularidade da legislação militar.
Sensível à situação, o governador Tião Viana disponibilizou a estrutura jurídica do Estado para acompanhar os fatos e buscar soluções que não tragam prejuízos aos militares e à sociedade acreana.
