A suspensão das atividades está regulamentado pela Portaria GP nº 1761, de 24 de julho de 2015, assinada pelo presidente do TRT, desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, que editou a Portaria nº 2129, de 12/12/2011 que prevê a antecipação para as segundas-feiras dos feriados estaduais e regimentais que ocorrem entre terças e quintas-feiras.
O feriado de 11 de agosto, que cai em uma quinta-feira este ano, foi incluído entre as exceções, juntamente com os feriados regimentais de Quarta-feira de Cinzas, Semana Santa (quarta e quinta-feira) e Dia de Todos os Santos (1º de novembro).
O ajuste implementado ano passado visa adequar o calendário institucional aos órgãos da justiça e dos públicos de interesse que influenciam e são influenciados pelas ações e atividades judiciárias do Regional. A não antecipação do feriado em questão também atende um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais de Rondônia e Acre.
