O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) prestará depoimento à Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (2), a partir das 15h (de Brasília), por meio de videoconferência.
Dallagnol estará na oitiva na condição de investigado por suas falas que colocam em xeque a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa. As informações foram confirmadas por fontes da PF à reportagem da CNN.
Conforme apuração da CNN, o depoimento foi solicitado pela Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).
A intimação ocorreu em 30 de maio, mesmo dia em que ele apresentou à Corregedoria da Câmara o recurso contra a cassação do mandato.
Na defesa, o parlamentar alega que o TSE “usurpou” das prerrogativas do parlamento ao indeferir sua candidatura e, por consequência, declarar a perda de seu mandato. Dallagnol também cita no documento que a Corte “não se limitou a aplicar a lei eleitoral vigente em nossa ordem jurídica”.
Ainda de acordo com o deputado, não há nenhuma regra que imponha uma “quarentena” para procuradores e que ele tinha o direito de pedir a exoneração do cargo no Ministério Público para se candidatar nas eleições do ano passado.
O argumento da acusação e dos ministros que concordaram com o indeferimento da candidatura de Dallagnol é que ele teria pedido exoneração do MPF para escapar de processos administrativos que poderiam, eventualmente, resultar em sua inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.
A cassação
Deltan Dallagnol perdeu o mandato em 16 de maio após decisão unânime do TSE. A Corte invalidou o registro de candidatura, o que leva à perda do cargo na Câmara dos Deputados.
O placar foi sete a zero. Acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O ex-promotor ainda pode recorrer com embargos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas perde o mandato desde já. Os votos que ele recebeu serão computados ao seu partido.
Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.
Os ministros do TSE julgaram um recurso apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional que chegou à corte no final de janeiro. O relator na corte é o ministro Benedito Gonçalves.
Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Deltan Dallagnol. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
