A Receita Federal libera nesta quarta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023, contemplando mais de 4,1 milhões de contribuintes. Como na maioria dos anos, a lista de contribuintes aptos à restituição é divulgada uma semana antes do início dos pagamentos.
Neste ano, o pagamento das restituições acontece a partir do dia 31 de maio, mesma data que marca o fim do prazo para entrega das declarações, que começou no dia 15 de março. A quantia total do crédito bancário será que R$ 7,5 bilhões, maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição.
As datas do pagamento de cada lote são estabelecidas por lei. Confira o calendário:
Segundo a Receita Federal, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
Após preencher a declaração, se o contribuinte receber o resultado de “imposto a restituir”, ele terá a opção de receber o valor excedente do imposto pago durante o ano.
Quem tem prioridade para receber?
A quantia total do crédito bancário realizado no dia 31 será que R$ 7,5 bilhões, maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição. Este primeiro lote será destinado a contribuintes que tenham prioridade, sendo:
246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos;
2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos;
163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Neste ano, a Receita também incluiu na regra de prioridade as pessoas que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix, o equivalente a 204.020 contribuinte.
Por fim, a ordem de restituição seguirá a data de envio da declaração, ou seja, quem entregou antes, recebe antes.
Como pedir a restituição?
Depois de entregar a declaração do Imposto de Renda, o pagamento da restituição é feito de forma direta na conta bancária ou poupança que esteja no nome do declarante e informada na declaração. O pagamento também pode ser feito por indicação da chave Pix.
Caso o depósito não for realizado, por exemplo, se a conta informada for desativada, os valores ficarão salvos para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se o cidadão não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Como consultar a restituição?
Para consultar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Na página, o declarante pode realizar uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode fazer a retificação das informações que estejam equivocadas.
