O governo e instituições federais já solicitaram 9 vezes a imposição de sigilo a informações por 100 anos desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Previsto na LAI (Lei de Acesso à Informação), o assunto é um dos mais abordados desde o 1º debate eleitoral entre candidatos à Presidência, em 28 de agosto.
O segredo imposto a determinadas informações foi alvo de críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Hoje, qualquer coisinha é sigilo de 100 anos. Sigilo de 100 anos por cartão corporativo. Sigilo de 100 anos, enquanto, no nosso [governo], eu tirei ministro porque comeu um pastel ou uma porque comeu uma tapioca e não conseguiu provar”, disse o petista.
Bolsonaro respondeu ser um direito poder não revelar certas informações. “Sigilo de 100 anos, uma lei lá do tempo da Dilma para questões pessoais, meu cartão de vacina, ou quem me visita no Alvorada, nada mais além disso”, declarou.
O candidato à reeleição, porém, decretou sigilo sobre outros assuntos via ministérios e instituições do Estado. O Ministério da Saúde, por exemplo, impôs sigilo aos contratos referentes à aquisição da vacina indiana Covaxin.
De acordo com a LAI, o sigilo de até 100 anos —prazo máximo estabelecido na lei— pode ser imposto quando a publicidade dos dados viola a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de uma pessoa. A lei foi sancionada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
A norma regulamentou trechos da Constituição sobre o direito de receber informações de órgãos governamentais, e acabou com a possibilidade de “sigilo eterno” de documentos. Há 3 tipos de classificação de informações para determinar o tempo de sigilo: reservada (5 anos), secreta (15 anos) e ultrassecreta (25 anos). Passados esses prazos, o órgão público deve pró-ativamente divulgar a informação.
A lei estabelece, no entanto, que “a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.
Como o Poder360 mostrou, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também já foi utilizada para justificar sigilos com o argumento de que a publicidade de informações pode colocar a vida do presidente em risco.
Mas, o segredo com base na LGPD é questionado pela CGU (Controladoria Geral da União) em pareceres. Segundo as manifestações, órgãos públicos devem dar publicidade aos registros de entrada e saída de pessoas. Leia exemplos aqui (142 KB) e aqui (125 KB).
QUANDO O SIGILO DE 100 ANOS FOI ACIONADO
GSI – acionou o dispositivo para impor sigilo sobre reuniões entre Bolsonaro e os pastores supostamente favorecidos pelo MEC;
Itamaraty – o Ministério das Relações Exteriores colocou sigilo de 5 anos nos relatórios da viagem do presidente à Rússia em fevereiro;
Exército – negou acesso ao processo http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo contra Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, por participar de um ato político em favor de Bolsonaro;
Presidência – impôs sigilo sobre os dados dos crachás de acesso de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Palácio do Planalto;
Presidência – barrou informações sobre o cartão de vacinação do presidente por 1 século;
Presidência – está em sigilo a matrícula de Laura Bolsonaro, filha mais nova do presidente, no Colégio Militar de Brasília;
Receita Federal – impôs sigilo no processo conhecido pelas “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro;
Ministério da Saúde – impôs sigilo aos contratos referentes à aquisição da vacina indiana Covaxin. A Justiça derrubou o sigilo em agosto de 2021;
PRF – negou acesso por 100 anos aos procedimentos http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, homem negro morto asfixiado em uma viatura durante abordagem policial em Sergipe
Os sigilos já foram ironizados pelo presidente ao responder um usuário no Twitter. O chefe do Executivo foi questionado sobre os motivos que levam o governo a impor sigilo sobre “assuntos polêmicos” que o envolvem. “Em 100 anos saberá”, respondeu o presidente em abril deste ano.
Em sua tradicional live na última 5ª feira (1º.set), Bolsonaro voltou a falar sobre as imposições de sigilo. Ao ler manchetes de veículos de mídia, o chefe do Executivo afirmou que os governos petistas também pediram segredo para determinados documentos e informações.
“O que eu decretei 100 anos de segredo, que está garantido em uma lei no tempo da Dilma, é o meu cartão de vacina. Eu tenho direito […] A minha vida particular não devo satisfação a ninguém”, disse.
Em 2016, o governo da ex-presidente Dilma também pediu o sigilo por 100 anos dos e-mails do funcionário da Presidência Jorge Rodrigo Messias, que ficou conhecido como “Bessias”. Ele foi mencionado na conversa gravada pela Polícia Federal entre Dilma e Lula em que foi combinada a posse do petista como ministro da Casa Civil. Messias seria o responsável por levar o termo de posse.
Antes, Dilma também havia pedido sigilo para cerca de 760 documentos envolvendo a Odebrecht, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. O caso foi revelado pela revista Época em junho de 2015. Parte dos documentos foi classificada como secreta e outra como reservada.
Fonte: Poder 360
