Na manhã de ontem, quarta-feira (17), o Prefeito Mazinho Serafim Sancionou a lei N°. 697/2021 que institucionaliza o Abrigo Municipal. A referida Lei viabiliza a apresentação de projetos para a captação de recursos federais que serão investidos integralmente na instituição.
O Abrigo Municipal tem como objetivo oferecer acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de aplicação de medida protetiva conforme determina o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) no Artigo 101, em função de abandono ou em casos em que a família ou responsáveis encontren-se impossibilitados de ofertar os cuidados e a proteção necessária.
O titular da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS), Daniel Herculano, comemorou a sanção. “Essa é mais uma conquista importante durante minha gestão a frente da SEMCIAS, quero agradecer ao Prefeito Mazinho pelo apoio que tem dado a nossa pasta, e aos vereadores por aprovarem o projeto por unanimidade na Câmara Municipal. Com a nova lei, vamos em busca de investimentos, e o principal objetivo é a construção de uma sede própria”, disse.
A Coordenadora do Abrigo Municipal, Chaena Vilaça, também falou sobre a conquista. “É a realização de um sonho pra nós da Coordenação, tendo em vista que vamos poder ofertar um atendimento ainda mais qualificado para as nossas crianças. Agradeço ao Secretário Daniel Herculano e ao Prefeito Mazinho pelo empenho em garantir esses benefícios à instituição”, afirmou.
