Delegação do Governo do Estado do Acre, representada pela Casa Civil, Sema, IMC e etnias indígenas, celebra o reconhecimento
O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, embarcou nesta quinta-feira, 19, para os Estados Unidos onde cumpre agenda institucional. A audiência pública que aprovou o Padrão das Florestas Tropicais (TFS, sigla em Inglês para Tropical Forest Standard), foi realizada nessa quinta-feira, 19, no parlamento da Califórnia, com a presença de lideranças indígenas e de representantes governamentais de vários países, inclusive uma comitiva do governo do Acre, liderada pelo governador Gladson Cameli.
Como membro da Força-Tarefa de GCF o Estado do Acre, parabenizou o Estado da Califórnia e seu Conselho para Recursos Atmosféricos (Carb) pela aprovação do Standard para Florestas Tropicais. Esta medida é um passo relevante no enfrentamento de um dos desafios mais importantes do nosso tempo, que é a ameaça de mudanças climáticas e seu impacto nas comunidades, assim como na economia e no meio ambiente.
O Carb estudou os créditos de carbono florestal por mais de uma década e lançou um esboço do estudo Padrão de Florestas Tropicais em setembro de 2018. O PFT agora recebeu mais informações dos interessados e recomendações legislativas e incorporou essas sugestões na proposta revisada, aprovada na reunião mensal ocorrida nesta quinta-feira, 19.
O Conselho delineia uma série de condições para o estabelecimento de programas que contribuirão para a conservação das florestas e o desenvolvimento sustentável dessas regiões. O padrão também visa colaborar e auxiliar no processo de fomento às economias de regiões de florestas buscando a melhoria de vida das populações da Amazônia.
Na data, pactuou-se que o Acre, juntamente com o Estado do Mato Grosso, estão aptos a transacionar carbono com o estado da Califórnia. A expressão “mercado de carbono” se refere a todas as iniciativas de comercialização de créditos de carbono. Um crédito de carbono é uma tonelada de dióxido de carbono (co²) que não foi emitida. O carbono é a moeda global para esse comércio, então todas as emissões de gases de efeito estufa (GEE) são convertidas em emissões de carbono.
O encontro foi marcado pela presença de representantes do Estado do Acre e diversos indígenas de regiões diferentes do estado e dos governos que compõem a Força-Tarefa Para o Clima e Florestas (GCF), pois se trata de uma iniciativa que permite o reconhecimento dos serviços ambientais que o Acre vem prestando, sempre lembrando que um deles é voltado para as emissões de gás de efeito estufa (co²). O Acre também é reconhecido nacional e internacionalmente como um estado avançado em políticas ambientais.
Carta de apoio ao Tropical Forest Standard
Gladson Cameli enviou uma carta de apoio ao Tropical Forest Standard ressaltando que conservamos nossas áreas de florestas de maneira consciente, buscando na gestão do agronegócio sustentável uma saída para o desenvolvimento.
“Com programas como esse, o SISA-AC (Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre) se fortalece, contribui ainda mais com iniciativas que já desenvolvemos no estado, permitindo o fortalecimento das cadeias produtivas, nos levando a conseguir mais e melhores meios para aprimorar nossos mecanismos de desenvolvimento sustentável, de uma economia de baixo carbono e do sonho de do agronegócio verde. Buscamos trabalhar a conservação de nossas áreas de florestas de maneira sempre consciente, permitindo o progresso da vida de nosso povo, que vive na floresta. E é na floresta onde todos nós, acreanos, moramos”, declarou o governador Cameli.
O diretor-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC), Carlito Cavalcante, destacou que sair da pobreza é usar a floresta como fonte de riqueza, mas quando o GCF foi criado o tema máximo era o clima. Hoje o entendimento de todos é o de que é preciso incluir a palavra produzir no contexto de geração de riquezas e qualidade de vida, sempre com o olhar no equilíbrio homem e meio ambiente.
“Devemos gerar riquezas e, ao mesmo tempo, proteger nossas florestas. Pensar em desenvolver nossa região implica na equidade social. Este é o núcleo fundamental da ideia de desenvolvimento sustentável”, afirmou Cavalcante.
Para Derek Walker, vice-presidente de Clima dos EUA, a decisão mostra que a Califórnia está comprometida em exercer sua influência global para ajudar a evitar o desflorestamento de florestas tropicais, um dos cooperadores mais significativos para a mudança climática global.
“A proteção das florestas tropicais beneficia os californianos, bem como as comunidades e os ecossistemas de todo o planeta. Com este padrão estabelecido, deixamos a mensagem de que a Califórnia se enxerga como um catalisador na solução da crise climática global e reconhece o papel essencial dos povos indígenas na proteção das florestas,” finalizou.
Ficaram estabelecidos critérios para a elaboração de programas setoriais nas localidades que possuem florestas, para que, por meio de políticas públicas, as populações possam executar esses programas e receber, assim, incentivos diversos. Os requisitos de monitoramento e transparência para redução da emissão de co², oriundo de desmatamento é normatizado por rigorosa observância para estados e países que buscam ter seus programas de proteção florestal em larga escala reconhecidos em mercados de carbono como os da Califórnia.
O Padrão das Florestas Tropicais exige que as jurisdições tenham programas abrangentes para tratar e monitorar o desmatamento, garantir transparência e aplicação rigorosa desses programas e demonstrar verificação independente de terceiros. Ao mesmo tempo, as jurisdições devem mostrar como estão desenvolvendo atividades econômicas mais sustentáveis e abordando as causas do desmatamento.
É apoiado pela COICA (Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica) e pela AMPB (Aliança Mesoamericana de Povos e Florestas), que representam milhões de comunidades indígenas e outras comunidades florestais tradicionais da Bacia Amazônica, América Central e México. Esses grupos indígenas e outros partilharam seu apoio no evento.
O governador segue acompanhado da primeira-dama, Ana Paula Cameli, do chefe do Gabinete Militar, Amarildo Martins, da diretora técnica da Secretaria de Estado da Casa Civil, Paula de Barros e da diretora Técnica do Instituto de Mudanças Climáticas de Regulação de Serviços Ambientais – IMC, Julie Messias.
