O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações civis públicas por desmatamento ilegal na Amazônia contra um deputado estadual do Pará, um promotor de justiça no Acre e outro promotor em Rondônia, além de um ex-prefeito e um ex-secretário de Obras de uma cidade do Amazonas. Eles passaram a ser réus em ações protocoladas pelo MPF nos últimos 15 dias. As informações são do Jornal O Globo.
Na ação protocolada na Justiça Federal em Rio Branco, o MPF cobra uma indenização de R$ 2,48 milhões do promotor de justiça no Acre Siberman Madeira de Holanda Filho. Conforme a ação, o desmatamento imputado a ele é de 154,51 hectares. O promotor disse ser proprietário de uma fazenda em Manoel Urbano (AC), enquanto a área apontada na ação ficaria em Rio Branco
“Quem tinha área rural em Rio Branco era meu pai. Ele morreu há quatro anos. A área está em processo de inventário”, disse ele. Sobre a propriedade rural em Manoel Urbano, Siberman afirmou não haver qualquer ilegalidade. “Ela é plenamente produtiva e possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR), estando com toda a documentação em dia. Talvez haja um desentendimento ou falta de comunicação entre o órgão federal de fiscalização, Ibama, e o estadual, Imac, pois tenho todo o projeto ambiental aprovado pelo Imac. Tenho inclusive financiamentos rurais já recebidos junto ao Banco do Brasil e Banco da Amazônia. Se há restrição ambiental, você não recebe financiamento público”.
Outro promotor de justiça, Eriberto Gomes Barroso, de Rondônia, também foi acionado pelo MPF. Imagens de satélite detectaram um desmatamento de 129,9 hectares e, ao fazerem um cruzamento com dados do CAR, MPF e Ibama atribuíram ao procurador um desmate ilegal de 10,92 hectares. A ação protocolada na Justiça Federal em Ji-Paraná (RO) cobra uma indenização de R$ 175,9 mil.
“Tenho uma área de 508 hectares, que recebi de herança, no município de Vale do Paraíso (RO). No ano passado, sem-terra invadiram uma fazenda vizinha, desmataram e colocaram fogo. Este ano, colocaram fogo de novo. Invadiram a reserva do vizinho e a minha. Eu não vi nenhuma ação do Ibama para impedir esse desmatamento ilegal. No Brasil, quem paga pelos malfeitos dos outros é o proprietário de terra. Entendo que a natureza tem de ser preservada, até porque sou filho do mato”, disse.
A relação de supostos desmatadores acionados na Justiça inclui ainda um ex-prefeito e um ex-secretário de uma cidade do Amazonas, suspeitos de desmatar 86 hectares. Os dez maiores desmatadores acionados na Justiça são acusados de devastar áreas equivalentes a quatro vezes o tamanho do Parque Nacional da Tijuca, no Rio. Somente os dois maiores, a Manasa Madeireira Nacional S.A. e José Carlos Nunes Meloni, desmataram 7,8 mil hectares de Floresta Amazônica, conforme as ações do MPF. Isto equivale a dois Parques da Tijuca. Os desmatamentos aparecem em imagens de satélite referentes a um único ano. Além dessas grandes áreas desmatadas, a relação de réus inclui nacos menores de floresta, cujo desmatamento é atribuído a políticos e a integrantes do Ministério Público. O MPF acusou o deputado estadual Fernando Coimbra (PSL), do Pará, de desmatar 69,5 hectares de floresta – o equivalente a 69,5 campos de futebol – no sul do estado. A ação foi protocolada na Justiça Federal em Redenção (PA) e pede o pagamento de uma indenização de R$ 1,12 milhão. Ao GLOBO, o deputado disse que, após se separar da mulher, uma fazenda do casal na região de Xinguara (PA) foi vendida em 2014. Nem toda a transferência da propriedade foi efetivada, segundo o parlamentar, o que é feito à medida em que as parcelas são pagas. Isso explicaria um desmatamento ilegal estar associado a seu nome, conforme o deputado. – Até a quitação completa, não há transferência da propriedade. Além disso, o novo dono não abriu desmatamento novo. Era uma área de pasto, de pastagem suja. O que aparece nas imagens de satélite é recomposição de pasto, de desmatamentos autorizados anteriormente – afirmou Coimbra.
