O presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, afirmou nesta terça-feira (19) que a Seccional recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Santa Cruz afirmou que a Ordem entrará também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que apreciem o discurso de Bolsonaro na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no último domingo (17).
O portal da OAB-RJ recorda que, durante o seu voto, Bolsonaro exaltou a ditadura militar e a memória de Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar, e sob quem pairam acusações de agressões das mais desumanas e de mortes no período. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do TJ de São Paulo.
O presidente da OAB-RJ considera que há limites na imunidade parlamentar e trata-se de um caso de discurso de ódio. “A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”.
Felipe também declarou que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar: “A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático é uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse da sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB, para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira”, disse o advogado.
Além disso, o Coletivo RJ Memória Verdade Justiça abriu nesta terça (19) um abaixo-assinado virtual que pede a cassação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A iniciativa quer coletar no mínimo 15 mil assinaturas para pedir a abertura de processo contra o parlamentar por quebra de decoro parlamentar.
