Nesta segunda-feira, 13, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-sargento da Polícia Militar, Erisson Nery, para que ele não seja levado ao Tribunal do Júri pela morte do adolescente Fernando de Jesus, 13 anos, em 2017. Com a decisão, o acusado segue pronunciado e deverá sentar no banco dos réus em data ainda não definida.
Entretanto, este não é o único júri popular que o ex-militar deve enfrentar. Denunciado também por tentativa de homicídio contra o estudante Flávio Endres Ferreira, que coincidentemente também tem o sobrenome “Jesus”, Erisson Nery também já foi pronunciado por esse crime, ocorrido em novembro de 2021, na cidade de Epitaciolândia.
A ação penal contra Nery nesse crime já teve vários desdobramentos. Ele recebeu várias negativas para ser submetido ao exame de incidente de insanidade mental. Também teve negados pedidos de absolvição sumária, sem a necessidade de julgamento, sob a alegação de legítima defesa, além da exclusão da tipificação quanto aos crimes de lesão corporal e porte ilegal de fogo.
Porém, as movimentações do processo passaram a não ser mais visualizadas no portal E-SAJ do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) a partir de junho de 2022, exceto pelos advogados, partes envolvidas ou interessados diretos, em razão de a ação penal ter entrado em segredo de justiça. O status do processo segue sendo esse na atualidade.
A ida do processo ao sigilo se deu logo após a então advogada de Nery, Helane Christina, pedir a suspeição da juíza Joelma Nogueira, da comarca de Epitaciolândia. À época, a advogada explicou que o pedido de suspeição se deu em razão de a magistrada ter negado seguidamente direitos básicos ao paciente, tais como o de tratar da sua saúde e atestar ou não a sua capacidade de se autodeterminar.
Em decisões mais recentes a respeito do processo pela tentativa de homicídio contra o estudante Flávio Endres, a Justiça acreana revogou, em agosto passado, a prisão preventiva que Nery cumpria desde novembro de 2021, e negou, em setembro, a sua reintegração ao quadro da Polícia Militar do Acre, de onde ele foi expulso por ato administrativo.
O ex-militar está em liberdade provisória desde o dia 24 de agosto do ano passado, sob uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Após sair da prisão, ele pediu ajuda financeira dos seguidores para adquirir ferramentas e materiais de trabalho para se lançar como “marido de aluguel”, profissional responsável por serviços de manutenção doméstica – elétrica, hidráulica, limpeza de ar-condicionado e reparos em geral.