Uma manobra realizada pelo Centrão na noite do domingo (26) visa tornar impositivas as chamadas emendas de relator, que integram o ‘orçamento secreto’, utilizadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso. Segundo a CNN Brasil, o texto foi apresentado pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, senador Marcos do Val (Podemos-ES). A estratégia envolve o manejo de cerca de R$ 19 bilhões em verbas de emendas parlamentares.
A manobra visa manter a funcionalidade do sistema, alvo de críticas pela falta de transparência, mesmo se Bolsonaro for derrotado nas urnas e se o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) não for reeleito para comandar a Casa. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera todas as pesquisas de intenção de voto e pode ser eleito no primeiro turno, já declarou que pretende acabar com as emendas de relator se voltar à Presidência da República.
“Nos bastidores, técnicos e parlamentares dizem que diante da imprevisibilidade da eleição presidencial, é necessário assegurar os recursos com o Congresso”, ressalta a reportagem. Atualmente, só são impositivas as emendas parlamentares individuais e as de bancadas.
No relatório, o senador Marcos do Val destaca que “inserimos o artigo 81-A para enunciar o caráter impositivo das programações classificadas como RP-9, tomando-se por base o disposto no parágrafo 10 do art 165 da Constituição, que afirma o dever de execução de todas as programações relacionadas com a efetiva entrega de bens e serviços públicos”.
Ainda segundo ele, “o caráter impositivo compreende, cumulativamente, o empenho e o pagamento correspondentes ao valor autorizado pela Comissão Mista de Orçamento, sendo que os restos a pagar relativos a programações com identificador de resultado 9 (RP9) -que também ocorre nas demais emendas impositivas – poderão ser consideradas para fins de cumprimento da execução financeira primário”.
A manobra do Centrão está ligada aos temores de que o relator-geral do Orçamento do próximo ano, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), considerado um aliado de Lula, barre as emendas de relator, ou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reduza o poder do Congresso sobre a destinação das emendas parlamentares.
Fonte: Brasil247
