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Governo decreta fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados no AC

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Em edição extra do Diário Oficial do estado (DOE) nesta quinta-feira (21), o governo do Acre decretou o fim da obrigatoriedade da máscara tanto em locais públicos como fechados. A decisão já havia sido anunciada após o Ministério da Saúde anunciar o fim da Emergência de Covid-19 no domingo (17). O decreto diz ainda que a nova deliberação passa a valer a partir desta quinta.


A decisão leva em conta também a redução no número de casos de Covid e também o avanço de algumas regionais para a bandeira verde. A lei pontua que o uso de máscaras faciais em locais abertos e fechados passa a ser opcional, respeitados os protocolos sanitários vigentes.


• Nos locais destinados à prestação de serviços de saúde e meios de transporte coletivo de passageiros permanece a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais.


• Às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, aos imunossuprimidos, aos que apresentem comorbidades e, especialmente, àqueles que apresentem sintomas gripais, fica recomendado o uso de máscaras


“A gente vê os números diminuindo significativamente. Vimos que a vacinação surtiu efeito e esperamos que continue assim. Por isso, estamos estudando a possibilidade da liberação da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados”, destacou a secretária de Saúde do Acre, Paula Mariano ao anunciar a medida.


A secretária-adjunta da Sesacre, Adriana Lobão, disse que o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 também tem o mesmo entendimento pela flexibilização e agora a Casa Civil discute a demanda. A decisão deve ser tomada até o fim desta semana.


“Em ambientes abertos já podemos ficar sem máscara, mas em ambientes fechados ainda não. Com esse novo decreto, vamos começar a deixar de usar máscaras após dois anos. Temos que manter os cuidados, caso alguém esteja com algum sintoma [de Covid] deve evitar aglomerações e aqueles cuidados que temos”, frisou.


O anúncio do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirma que há “condições” no Brasil para anunciar o fim da Espin [Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional] e a previsão é que nos próximos dias seja “editado um ato normativo” com as regras para essa medida.


A portaria do governo que estabeleceu a Espin foi publicada em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública, permitindo que os governos federal, estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas. Na segunda (18), o ministro explicou a decisão em uma coletiva de imprensa.


‘É preciso cautela’


Em entrevista ao Jornal do Acre 1ª edição desta quinta, o infectologista Alan Areal disse que é necessário ter cautela e orienta que em locais de aglomeração as pessoas sigam com o uso da máscara e outros cuidados sanitários.


“Esse é um ponto que precisa ser visto com muita cautela, com muito cuidado, porque há críticas, inclusive de diversas sociedades médicas, como da Sociedade Brasileira de Infectologia, da qual eu sou membro, a própria OMS acha um pouco prematuro essas medidas. Estamos muito felizes com o avançar da vacina contra Covid-19, com a queda do número de casos e internações. Os casos graves de doença não temos observado no nosso estado recentemente, mas em grandes centros urbanos, observados mundo afora, vimos recentemente grande cidades voltarem ao lockdown”, destacou.


Ele diz ainda que estamos em um período de feriado prolongado e de festas carnavalescas.


“É preciso observar, entre uma ou duas semanas, como se comportam esses novos vasos que surgirão após essas festas, que, obviamente, geram aglomeração. Prefiro recomendar que as pessoas, ao estarem em ambientes fechados, aglomerados, usem máscaras, mantenham o distanciamento social e higienização das mãos. Acho que precisamos pecar por excesso de cuidado, porque não queremos viver um Acre, um Into, que vivemos no ano passado, por isso precisamos seguir com os cuidados e aqueles que não estão com o esquema vacinal completo precisam completá-lo e quem não tomou a primeira dose, precisa iniciar esse esquema”, reforçou.


Indices de vacinação despencam no país e controle de doenças fica ameaçado


Uso de máscaras no Acre


No dia 8 de março, o governo havia informado que, com o fim do último decreto que estabelecia o dia 15 de janeiro deste ano como data limite da recomendação, o uso de máscara não era mais obrigatório no estado. Apesar disso, recomendou o uso da proteção em locais fechados e com aglomeração.


Já no dia 16 do mesmo mês, por recomendação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, o governador Gladson Cameli voltou atrás e decidiu manter a medida preventiva contra a Covid-19.


A determinação trouxe novamente a obrigatoriedade do uso da proteção facial em locais fechados. De acordo com o governo, a medida considerou uma orientação apresentada pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.


Conforme o novo decreto, o uso da máscara passa a ser opcional em locais abertos. Mas, é obrigatório manter a boca e o nariz cobertos por máscara de proteção individual em:


• locais fechados e para permanência e circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público.•


• transportes públicos coletivos


• veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis


• ônibus, urbano e intermunicipal;


• estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.


O uso de máscaras passou a ser obrigatório no Acre a partir de abril de 2020, quando o governador Gladson Cameloi prorrogou por mais 15 dias o decreto que suspendia as atividades comerciais não essenciais e o serviço público como medida ao novo coronavírus no Acre. Neste novo decreto publicado nesta quinta, ele também revogou a obrigatoriedade sob pena de multa, regulamentado pela lei 7.010, de 8 de outubro de 2020.


O Acre confirmou os primeiros três casos de Covid-19 no dia 17 de março. No dia, o governo determinou o fechamento de shoppings, bares, restaurantes, lanchonetes, cinemas, feiras, sorveterias, boates e diversos outros estabelecimentos do estado. A medida foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial do Acre (DOE) como prevenção ao novo coronavírus.


Em dezembro de 2021, o decreto foi prorrogado até o dia 15 de janeiro desse ano. Na época, a informação foi publicada no site oficial do governo, que informou que o gestor seguiu a recomendação técnica enviada pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.


Bandeira Amarela


No dia 1º de abril, as regionais do Baixo Acre, Alto Acre e Purus avançaram para a bandeira verde, que representa cuidado, na avaliação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19. Já as regionais Juruá e Tarauacá/Envira permaneceram em bandeira amarela, que é de atenção.


Os dados foram divulgados pelo governo do Acre e representava o período de avaliação do dia 13 a 26 de março.


Regiões


• Alto Acre: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri – faixa verde;
• Baixo Acre e Purus: Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomard – faixa verde;
• Vale do Juruá e Tarauacá/Envira: Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá – faixa amarela.


Vacinação e casos de Covid no Acre



De acordo com informações do portal de transparência do governo, o Acre já recebeu 1.015.363 doses de vacinas e foram aplicadas 1.369.776doses na população até esta segunda (18). Das doses, 643.732 pessoas tomaram a primeira dose, 517.983 a segunda, 12.739 a dose única e 177.464 dose de reforço.


O Acre registrou 83 novos casos de Covid-19 nesta terça-feira (19). Os dados são do boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre). Desta forma, o número de infectados saiu de 124.471 para 124.500 em todo o estado. No total 1.996 pessoas perderam a vida vítimas da doença.


Seis exames de RT-PCR seguem à espera de análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen).


A taxa de ocupação dos leitos de UTI no estado subiu para 10%, de acordo com o guia de monitoramento de leitos onde ainda há a informação de que o estado tem 30 leitos de UTI para pacientes Covid-19: 20 leitos em Rio Branco e 10 em Cruzeiro do Sul. Há duas pessoas internadas no Juruá.


Como o Into encerrou os atendimentos para casos da doença, a Saúde informou que os casos de Covid-19 serão atendidos em outras unidades da rede pública de Saúde.


Fonte: G1AC


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