Uma medida anunciada pelos colégios militares de Goiás que proibe as meninas de usarem calças e pintarem os cabelos entrou na mira da Defensoria Pública do Estado de Goiás.
De acordo com uma publicação compartilhada nas redes sociais pelo Comando de Ensino da Polícia Militar de Goiás (PM), as calças para as meninas serão abolidas da grade de uniforme, a partir de 2023.
A Defensoria instaurou um procedimento para apurar as informações sobre a medida. O documento foi enviado à Secretaria de Estado da Educação e ao Comando da Polícia Militar.
O órgão argumento que a medida anunciada representa violação de direitos fundamentais das mulheres e quer descobrir quais os fundamentos legais e constitucionais que amparam a medida.
Diante dos questionamentos feitos pela Defensoria, o Comando de Ensino da PM já se pronunciou sobre a medida e afirmou que no momento não há nenhuma proibição do uso de calças por alunas. Entretanto, sobre os cabelos, o órgão mantém a proibição do uso de cores não naturais.
Leia a nota na íntegra:
Em resposta ao questionamento realizado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio da Portaria 01/2022 – DPE-GO (evento SEI 000026843895), em que solicita informações acerca de publicação realizada na página do Comando de Ensino no aplicativo Instagram, informamos que o Comando de Ensino está realizando uma revisão no regulamento de uniformes visando a padronização e uniformidade dos alunos, estando em vigor atualmente o regimento publicado em 22 de setembro de 2020, não havendo qualquer proibição ao uso de calça por alunas.
Com relação à coloração dos cabelos, o nosso regimento atual entende que estão vedados o uso de coloração não natural de cabelos, ou seja, cores como o verde, azul, roxo, lilás e etc., não estando inclusas nessa vedação as colorações naturais, tais como: tons de loiro, ruivo, castanho, preto e etc.
