O novo projeto de aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para as empresas de ônibus como suporte devido aos prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus foi rejeitado novamente pelos vereadores da Câmara de Rio Branco. Em sessão on-line nesta quinta-feira (17), os vereadores se reuniram para discutir a proposta da prefeitura.
Somente aprovado por nove dos 17 vereadores é que o projeto voltaria para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Contudo, apenas oito vereadores assinaram a proposta.
“Faltou uma assinatura para o projeto ir para câmara. Como o projeto anterior veio e foi rejeitado por cinco votos na CCJ, esse projeto voltou e faltou uma assinatura para ir a plenário. A população de Rio Branco tem que saber. Eu como presidente fiz tudo que podia para apreciar o projeto, inclusive, na qualidade de presidente, assinei para que o projeto viesse à Casa. Eu como presidente só voto se der empate, não estou a favor de empresário, estou do lado da população que está sem ônibus e os funcionários sem receber o salário”, destacou o presidente da Câmara, Antônio Morais.
O projeto inicial foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e arquivado. Após reuniões, a prefeitura decidiu que encaminharia uma nova proposta à Câmara com as alterações indicadas pelos vereadores.
Os motoristas chegaram a suspender a paralisação por algumas horas na manhã de quarta-feira (16), mas voltaram a cruzar os braços de novo no início da tarde.
Por meio de nota, a Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) afirmou que fez de tudo para garantir o salário dos trabalhadores, mas não conseguiu a aprovação do projeto.
“Temos todo o processo http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo que demonstra a lisura do trabalho realizado em prol do serviço essencial do transporte coletivo”, afirmou.
Busca por soluções
Ao G1, o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol), Aluízio Abade, lamentou a decisão dos vereadores em não analisarem o projeto. Ele afirmou que vai sentar com o sindicato e tentar uma solução. Até lá, Abade falou que os motoristas devem continuar em greve.
“Não tem indicação de voltar. Infelizmente, não aprovaram. Temos que sentar e tentar fazer uma composição aí para o ano que vem. Não temos receita para resolver nada esse ano, fica pro ano que vem”, alegou.
Paralisação
A paralisação no transporte público iniciou na segunda-feira (14) e o Terminal Urbano amanheceu fechado. Conforme a categoria, os motoristas de ônibus estão com salários atrasados há três meses e também não receberam o pagamento do décimo terceiro.
O grupo se reuniu em frente à Prefeitura para buscar uma solução e fechou a Avenida Getúlio Vargas, causando transtornos ao trânsito.
Na terça (15), os motoristas voltaram a se reunir em frente à Prefeitura para buscar uma solução e fecharam novamente a Avenida Getúlio Vargas, dificultando o trânsito no local. Mais de 20 mil usuários do transporte público estão sendo prejudicados diariamente.
No período da tarde, representantes da prefeitura, da Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), dos motoristas de transporte coletivo e da Câmara se reuniram na Câmara de Vereadores para encontrar soluções para resolver a situação.
Ficou decidido, então, que um novo projeto deve ser encaminhado para análise, mas precisa de um número suficientes de assinaturas.
Pelo quarto dia seguido, os motoristas do transporte coletivo voltaram a paralisar as atividades nesta quinta em Rio Branco e o Terminal Urbano mais uma vez amanheceu vazio. Por conta disso, a Superintendência Municipal de Trânsito (RBTrans) informou que já foram aplicadas duas multas contra as empresas de ônibus.
Após as empresas serem notificadas, os motoristas ainda chegaram a retomar os trabalhos com 85% da frota na manhã dessa quarta (16). Mas, no início da tarde, eles novamente paralisam os serviços.
Inconstitucionalidade
O projeto inicial foi rejeitado após um parecer da procuradoria da Câmara apontar inconstitucionalidade e os cinco vereadores, que compõem a comissão, votaram contra a proposta que foi arquivada.
“A inconstitucionalidade dele é que não apontava de onde viria o recurso que seria portado para as empresas. Foi dito que era para pagar salário dos trabalhadores, mas na lei não estava amarrando absolutamente nada. Nós ainda pedimos que eles incluíssem isso, mas não foi feito. Então, foi negado por unanimidade, com isso o projeto é arquivado, mas pode ser reapresentado na próxima legislatura, caso o próximo prefeito entender que é pertinente”, disse o membro da comissão, vereador Rodrigo Forneck.
Contudo, o secretário municipal da Casa Civil, Márcio Carvalho, afirmou que não existem essas falhas e que a Casa não deu nenhuma chance de conversa para que um representante da prefeitura explicasse mais sobre a ideia.
“Mas, para que não haja nenhum tipo de dúvida em relação a isso, vamos encaminhar o projeto, lembrando que foi rejeitado na comissão e não foi dada nenhuma possibilidade de fazer nenhuma conversa na comissão. Estou conversando com o presidente da Casa, Antônio Morais, para que a gente possa encaminhar o projeto e tentar sub-inscrição de novos vereadores, porque assim manda o regulamento da Câmara”, argumentou.
Dificuldades por conta da pandemia
A superintendente da RBTrans, Sawana Carvalho, destacou que as empresas pagam insumos e mantém a folha de pagamento com os recursos arrecadados, mas tiveram dificuldades agora com a pandemia do novo coronavírus. Com o aporte financeiro de mais de R$ 2,5 milhões da prefeitura, essas empresas vão conseguir manter o transporte funcionando.
“Com o que se arrecada estavam pagando os insumos para rodar para continuar cumprindo o contrato de concessão, onde tem seus deveres, e nós fazemos o controle daquela quilometragem expedida e da quilometragem rodada. O acordo foi em cima de um valor de complementação da quilometragem rodada. Quanto a esse acordo de subversão que estamos esperando, a precisão legal é bem menos do que teriam recebido pela subversão do estudante, caso não tivesse havido a pandemia”, declarou.
MP exige explicações
Em entrevista à Rede Amazônica Acre, na terça-feira (15), a promotora de Justiça do Direito do Consumidor do Ministério Público do Acre (MP-AC), Alessandra Garcia Marques, explicou que expediu alguns ofícios à prefeitura e RBTrans exigindo explicações sobre as ações tomadas para regularizar a situação.
“Inclusive, podem pegar pessoas e colocar para dirigir os ônibus, obviamente. Segunda coisa, infelizmente, haverá responsabilidades até no âmbito de improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa e civil pública para quem permitiu que durante dois dias os usuários do transporte coletivo ficassem sem o serviço tão essencial”, afirmou.
Ainda segundo a promotora, investigações e levantamentos feitos pelas equipes da promotoria encontraram diversas irregularidades nos contratos entre as empresas e também no aumento da tarifa. Alessandra criticou o município por não realizar licitação e contratar empresas que ofereçam melhorias e mudanças no transporte coletivo.
