Determinação foi divulgada no DOE desta quinta (15) pela Secretaria de Polícia Civil.
A Secretaria de Polícia Civil do Acre divulgou, nesta quinta-feira (15), que assassinatos de crianças, adolescentes e mulheres passam a ser investigados pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O decreto foi divulgado no Diário Oficial do Acre (DOE) desta quinta.
A publicação ressalta ainda que as tentativas de homicídios continuam a ser investigadas pelas regionais. Após a conclusão dos trabalhos investigativos, o inquérito é enviado para a DHPP para conclusão.
Em casos de flagrantes, o procedimento deve ser feito na Delegacia de Flagrantes (Defla) ou em uma das especializadas do caso, seja na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) ou na de Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam).
Ao G1, o coordenador da DHPP, delegado Rêmulo Diniz, explicou que a determinação é para esclarecer algumas dúvidas das regionais. Ele falou também que fica mais fácil as regionais investigarem as tentativas de homicídios devido à proximidade com os envolvidos e testemunhas.
“Elas têm condições, por estarem mais próximas, de verificarem questões das vítimas e localizarem testemunhas mais rápido. Isso já era uma determinação, mas, como existiam dúvidas, preferiram fazer uma nova regulamentação mais detalhada”, disse.
Ainda segundo Diniz, já era atribuição da DHPP investigar todos os homicídios praticados em Rio Branco. Segundo o delegado, a delegacia não concluiu um inquérito de morte quando o autor do crime é menor.
“Repassamos para a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente. Agora, quando o autor é vítima, nós tomamos conta desse procedimento. Já investigávamos todos os homicídios. Agora, quanto a questão do autor, repassamos depois de fazer a investigação para a delegacia especializada para que prossiga com as determinações”, finalizou.
