Os vereadores de Rio Branco aprovaram, nesta quinta-feira, 10, um requerimento para a realização de uma audiência pública que discutirá dois projetos polêmicos na Câmara Municipal, marcada para o próximo dia 18 de outubro. Os projetos em pauta são o PL 14/2024, que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+, e o PLC 23/2024, que institui, estrutura e define as atribuições do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CMPLGBTQIA+).
O vereador e líder da prefeitura, João Marcos Luz (PL), autor do requerimento, ressaltou que a audiência atende a um pedido do Ministério Público, que solicitou à prefeitura a criação do Conselho LGBTQIA+. “Quero deixar claro que é um pedido do Ministério Público para que o Executivo encaminhe este projeto para a Câmara. Queremos debater, pois considero estranho que Rio Branco ainda não tenha um Conselho Municipal dos Direitos Humanos, algo que, de fato, é necessário. Muitos cidadãos estão no centro da cidade sem ter onde comer, dormir ou morar. Queremos fazer esse debate para entender o que realmente é prioritário para Rio Branco”, afirmou.
Luz também pediu a participação de entidades como o Ministério Público no debate. “É muito importante que o Ministério Público e todos os movimentos participem. Queremos deixar claro e transparente o objetivo desta casa sobre esses dois temas relevantes. Embora considere importantes, por exemplo, não vejo o Conselho Municipal LGBT como prioridade; a prioridade são os direitos humanos. No entanto, esta é uma casa política e democrática, e devemos ouvir a todos”, explicou.
Foram convocados para a audiência o Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Wellington Divino Chaves de Souza; a Secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene; o representante do Ministério Público Estadual, Danilo Lovisaro do Nascimento; e representantes de outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Diocese de Rio Branco, a Associação dos Pastores, a Igreja Assembleia de Deus, e a Igreja Batista do Bosque, entre outros.