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Rio Branco discute criação do Conselho de Promoção dos Direitos LGBTQIA+

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Foto: Adobe Stock | Licenciado

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, se reuniu nessa semana com a prefeitura de Rio Branco para discutir e alinhar ações de política pública voltada à comunidade LGBTQIA+ em Rio Branco, entre elas, a criação do Conselho Municipal de promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.


O promotor de Justiça Talles Ferreira apresentou uma carta de intenções, elaborada após o evento “Janeiro TRANSformador”, promovido pelo MPAC em alusão ao Mês da Visibilidade Trans. Naquela ocasião, pessoas trans relataram suas principais necessidades e demandas relacionadas às políticas públicas.


Foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar e estimular as instituições a assumirem o compromisso com as ações previstas no documento.


Como resultado da atuação do MPAC, a Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar Municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.


 


 


 


 


 


Fonte: Ascom/MPAC


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