O Banco Central publicou, nesta sexta-feira (2), um conjunto de regras para regulamentar o “serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento”, ambiente que possibilita a oferta do Pix em carteiras digitais (wallets) e seu uso em pagamentos por aproximação.
As resoluções 406 e 407 do BC detalham:
- o funcionamento da jornada sem redirecionamento;
- as regras de participação e as responsabilidades das instituições envolvidas;
- e os novos requisitos de capital social e patrimônio líquido mínimos para as instituições que optarem por ofertar esse serviço.
“Conforme anunciado no início de julho, trata-se de aperfeiçoamento que simplifica a jornada de iniciação de pagamentos com Pix, possibilitando a redução de etapas nos pagamentos online, além de viabilizar a oferta de Pix em carteiras digitais, as chamadas wallets, inclusive para pagamentos por aproximação, utilizando a tecnologia near-field communication (NFC)“, informa o BC em nota.
A partir da vinculação prévia da conta à carteira digital de preferência do consumidor, a chamada “jornada sem redirecionamento” possibilita uma experiência mais fluida, na qual ele realiza pagamentos por aproximação com Pix sem a necessidade de acessar o aplicativo do banco em que possui conta — tudo isso dentro dos padrões de segurança exigidos pelo Open Finance.
Instituições detentoras de conta que movimentaram 99% das transações de iniciação de pagamento deverão implementar a funcionalidade obrigatoriamente, a partir de novembro de 2024. Já as demais instituições, detentoras de conta participantes obrigatórias no Pix, deverão fazê-lo a partir de janeiro de 2026.
As instituições que optarem por ofertar essa jornada de iniciação deverão observar limites mínimos adicionais tanto para o capital social quanto para o patrimônio líquido, estes descritos na resolução 407 do BCB.
O Banco Central informou ainda que publicará um ato normativo específico com condições e limites para a realização da etapa de testes em produção, prevista para novembro deste ano, com lançamento amplo da funcionalidade em fevereiro de 2025.
Regras específicas para Pix por aproximação
Quanto ao caso de uso relacionado ao Pix por aproximação, além da implementação da jornada sem redirecionamento, é necessário que as instituições que queiram ofertar o serviço implementem mecanismos de comunicação via NFC.
“Já existem protocolos de mercado abertos capazes de viabilizar essa comunicação e, portanto, disponíveis para essa implementação”, afirma o BC.
A autoridade monetária diz que trabalha na evolução do regramento do Pix para padronizar a implementação dos protocolos citados. “Uma vez regulamentado, as instituições que eventualmente já tiverem implementado o modelo deverão providenciar os ajustes aplicáveis”
