Na manhã desta quinta-feira, 4, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) do Acre fizeram panfletagens e manifestações em alguns pontos da cidade, como nas imediações do Parque da Maternidade, na região central contra a decisão da Justiça Federal que suspendeu a greve nacional das categorias horas antes.
O movimento grevista foi suspenso por uma decisão do ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.
O magistrado atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou ainda multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento, considerando o “caráter essencial das atividades desempenhadas”.
A decisão abrange a carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.
A presidente da Associação de Servidores do Ibama e do ICMBio no Acre (Asibama/Ac), afiliada da Associação Nacional dos servidores da área ambiental federal, integrantes da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente (CEMA/PECMA), Roberta Graf, disse que a decisão representa um massacre do governo e do judiciário contra a área ambiental federal.
“Carregamos um piano danado, adoecendo, sendo ameaçados, condições de trabalho nenhuma, tiroteios, sabotagens. Não pagam adicionais, nenhum benefício de Amazônia, interior ou fronteira. A sede do ICMBio em Rio Branco é alugada, pequeníssima, insalubre e sem segurança, não tem brigadistas quase, não tem EPI para brigadista, quase não tem carro e os que têm não prestam”, desabafa.
Ao ac24horas, ela disse que as categorias vão recorrer e ganhar. “Isto é absurdo. E as multas diárias são maiores do que o Judiciário pede da Meta/Facebook. Ridículo”, diz, acrescentando informações sobre a situação que afeta os servidores.
“Temporários e terceirizados em desvio de função e ganhando miséria, comissionados que nem devia haver como péssimos chefes e que fazem assédio moral sobre concursados”, completa.
Roberta Graf também argumentou que professores e técnicos da educação federal fizeram muitos meses de greve sem que houvesse ação da AGU nem corte de salário.
“No nosso caso, a AGU vazou que ia nos processar, na imprensa, até antes da nossa greve começar. Presidentes do Ibama e ICMBio anunciaram corte de salário e determinaram medidas absurdas para chefes em assédio moral logo nos primeiros dias, sobre AC, PA, PB e RN, os heróis que saíram em greve na frente”, afirmou.
Entenda
Em petição protocolada em 1º de junho, primeiro dia de paralisação, a AGU argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023.
Outro argumento da União é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.
A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.
Em nota conjunta datada de quarta-feira (3), anterior à decisão, os sindicatos disseram que “estão acompanhando o processo e trabalhando de forma conjunta para defender nosso movimento paredista, nossas entidades e os servidores ambientais”.
O texto apontou o que seria “a incoerência entre o discurso e a prática deste governo, já há poucos dias o próprio presidente Lula disse “nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo.”
