Pesquisar
Close this search box.
banner seg e ter 22 e 23 de julho ac (1)

Legalização do jogo do bicho, cassino e bingos? Entenda projeto que será votado no Senado

gettyimages 134191790 e1718898438561

Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o plenário da Casa votará, ainda sem data prevista, o projeto de lei que propõe regularizar jogos de azar e apostas no país.


Caso seja aprovado, ficaria autorizado o funcionamento de cassinos e bingos, a exploração do jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos.

Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2.234/2022 está em discussão no Congresso há mais de trinta anos e prevê a legalização de:


  • •jogos de cassino;
  • •jogo do bicho;
  • •jogos de bingo;
  • •jogos de videobingo;
  • •jogos on-line;
  • •apostas em corridas de cavalo (turfe).

Atualmente, as práticas de jogo do bicho, jogos de azar e apostas em corridas de cavalo fora do hipódromo ou de lugar autorizado são enquadradas como “contravenções penais”, sujeitas a prisão e multas.


“Contravenção penal realmente não é ‘crime’. Ambos são infrações penais, mas classificadas separadamente, com tipos de punição diferentes. Então contravenção penal é ilegal, é ilícito, ainda que seja punida de forma mais leve do que os crimes”, explica o advogado criminalista Guilherme Suguimori.


Compartilhar

Facebook
Twitter
WhatsApp
LinkedIn
1200 x 250 agnot

Últimas Notícias