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MP do Acre pede suspensão de obras na Praça da Revolução; projeto não passou pela FEM

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FOTO: JARDY LOPES

A polêmica da obra da Praça da Revolução realizada pela prefeitura de Rio Branco e que pode descaracterizar um espaço que, apesar de não ser tombado, está no entorno do que é considerado patrimônio histórico da capital acreana, ganhou novos capítulos.


Procurada pelo ac24horas, a Fundação Elias Mansour (FEM) se posicionou sobre o assunto e disse que o projeto não foi apresentado e que a obra fere a lei. “A parte mais grave é que essa praça está dentro do centro histórico de Rio Branco, no entorno de três bens tombados, que são o Batalhão da PM, o Colégio Barão do Rio Branco e o Casarão.


Esse projeto nunca passou pela FEM, ferindo a Lei 1.294 que diz que qualquer intervenção no entorno de espaços tombados precisa provar que não vai impactar no bem histórico, o que não aconteceu no caso da Praça da Revolução”, explica Ítalo Fagundes, diretor de Patrimônio Histórico Estadual da FEM.


MPAC denuncia dano ao patrimônio histórico e solicita paralisação da obra


O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) também “entrou” no caso. O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, instaurou uma notícia de fato.


Conforme a denúncia, as obras comprometerão as características históricas e culturais da Praça, inclusive com a retirada da estátua de Plácido de Castro, líder da Revolução Acreana.


O promotor solicitou que a prefeitura encaminhe, no prazo de cinco dias, cópia do projeto de obras e informe se elementos históricos e culturais serão descaracterizados.


Além do projeto, Luiz Henrique Rolim, pediu a suspensão das obras até que a situação seja esclarecida. A prefeitura tem 72 horas para informar sobre a paralisação.


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