O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (3/5), que Roberto Jefferson passe por exame médico e que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro informe se ele tem condições de continuar o tratamento dentro do presídio de Bangu 8.
A decisão acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República. Em 30 de abril, Paulo Gonet defendeu que Roberto Jefferson tivesse o estado de saúde examinado “verificando a indispensabilidade do tratamento, com a manutenção do plano terapêutico e dos acompanhamentos propostos pelo médico particular e pelos estabelecimentos de saúde privados”.
O Hospital Samaritano Botafogo, onde ele está internado, informou que Roberto Jefferson tem condições de alta médica para dar continuidade ao tratamento fora do ambiente hospitalar, com a manutenção do plano terapêutico e dos acompanhamentos propostos.
“As prescrições de médico e de estabelecimentos de saúde particulares, contudo, não bastam ao diagnóstico de enfermidades ou
de agravos à saúde nem à definição dos tratamentos preconizados para pessoa custodiada pelo Estado”, considerou o PGR.
Em junho do ano passado, Moraes autorizou a transferência de Roberto Jefferson para um hospital. Na ocasião, o magistrado aceitou pedido da defesa, que argumentou que a penitenciária não oferece as condições adequadas.
