O Banco Central informou nesta segunda-feira (20) que decidiu dividir em fases a regulamentação do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais no país, com fechamento de propostas normativas no fim de 2024.
De acordo com a autarquia, estão previstos desenvolvimento de uma nova consulta pública sobre o tema, um planejamento sobre a regulamentação de stablecoins (criptoativos vinculados a ativos reais) e aperfeiçoamento de um arcabouço com regras prudenciais, de prestação de informações, contabilidade e tarifas.
O Congresso Nacional aprovou no fim de 2022 uma lei com normatização para criptoativos, mas o tema demandava posterior regulamentação infralegal.
Em junho de 2023, o governo editou um decreto prevendo as competências do BC nessa regulação e, em dezembro do mesmo ano, a autoridade monetária lançou uma consulta pública sobre gestão de riscos, governança e segurança, entre outros temas.
No segundo semestre deste ano, segundo o BC, será feita uma segunda consulta pública “sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e de autorização”.
De acordo com a autarquia, a regulamentação tem a finalidade de preservar a estabilidade do sistema financeiro.
“É nessa seara que importam as regras relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e confrontação do financiamento ao terrorismo, o monitoramento de atividades suspeitas e a disciplina relacionada a aspectos prudenciais”, disse em nota.
