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Justiça do Distrito Federal rejeita ação de Bolsonaro contra Lula por “sumiço” de móveis

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A Justiça do Distrito Federal rejeitou ação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da esposa dele, Michelle Bolsonaro (PL), com pedido de indenização contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por afirmações de que eles teriam sumido com mobília do Palácio da Alvorada ao deixar o governo, no fim de 2022. O processo pedia ainda retratação, o que também foi negado pela Justiça.


Na decisão do Juizado Especial Cível do Distrito Federal, a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, declarou extinta a ação por questões processuais, como ilegitimidade das partes, sem analisar o mérito do pedido. A magistrada entendeu que cabe ação contra a União, não contra Lula.


“Considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva. Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal)”, disse a magistrada na decisão.


Os advogados de defesa de Bolsonaro alegaram na ação que o ex-presidente e Michelle deveriam ser indenizados em R$ 20 mil por danos morais. Eles pediram que Lula fosse condenado “de modo a compensar o sofrimento e os transtornos sofridos pelos autores, punindo exemplarmente o transgressor”.


Ainda afirmaram que, se a causa fosse vencida, os advogados reverteriam a multa ao Instituto do Carinho, localizado em Ceilândia, região administrativa de Brasília.

Retratação

Bolsonaro e Michelle ainda pediram que Lula se retratasse na mesma proporção do dano que consideraram ter sido realizado por Lula: “Mediante coletiva de imprensa oficial no Palácio da Alvorada; perante o veículo de comunicação Globo News; e nos canais oficiais de comunicação do foverno federal”.


Bolsonaro alegou ter sido vítima de ataques na mídia e nas redes sociais após a declaração de que ele teria “levado tudo” ao deixar o Alvorada.


As afirmações vieram no primeiro mês de mandato do atual presidente. Em café da manhã com jornalistas, Lula reclamou de iniciar o mandato em um hotel. “Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então, a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público”, disse o presidente na ocasião.


Aos poucos, no entanto, os 261 itens que faltavam ao patrimônio do Alvorada foram localizados. Em 20 de março, a Secretaria de Comunicação da Presidência anunciou ter recuperado todo o mobiliário desaparecido. De acordo com a Secom, a mobília teria sido tratada com “descaso” e estava em “locais diversos”, o que demandou esforço para sua localização.

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