O dia 31 de março tem sido caro ao país há 60 anos. Há polêmicas quanto à data específica: se o Golpe de Estado se efetivou no dia 31 de março ou no dia 1º de abril. O ac24horas não entra neste detalhamento. O que cabe a este espaço é trazer ao debate as consequências que a ruptura do processo democrático trouxeram ao país e ao Acre em particular.
O professor doutor Francisco Bento da Silva, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Acre, em artigo publicado neste site, lembra que a participação dos militares na vida política brasileira não é moeda nova. Aliás, a ruptura com o regime monárquico e a instauração da República vieram por meio de um golpe de Estado. Se “o povo assistiu a tudo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que aquilo significava”, como relatou o jornalista e político Aristides Lobo, já configura outro detalhe do problema. Mas que foi um golpe… foi.
Após tocar de forma superficial em pontos modernizantes da agenda pública, cujo maior símbolo foram as reformas propostas por Joaquim Nabuco, a República não conseguiu trazer consequências práticas nem para o povo e nem para segmentos importantes da elite brasileira. Novamente, veio outra aventura que se amparou nos coturnos e patentes no governo central. Desta vez, com sotaque caudilhesco. A chegada de Vargas ao poder é exemplo do cacoete de tendência autoritária que se tem neste bocado do lado de baixo do Equador.
Paradoxalmente, Vargas traz novidades para a agenda brasileira. Promove mudanças estruturantes. Consolida a indústria de base, moderniza os fundamentos da administração pública. No entanto, paquera com nazismo, referencia-se no fascismo italiano para promover reformas trabalhistas, embora, ao mesmo tempo, tenha flertado com os Aliados. Resumindo: Vargas sendo Vargas.
Mas por que iniciar falando sobre Getúlio Vargas para tratar do Golpe de 64? O leitor honesto vai admitir que entre Vargas e Juscelino Kubitschek há um cenário de instabilidade absurdo que só teve algum sossego com a ideia de “50 anos em 5” e as mãos espalmadas do presidente galanteador. À mineirice de Juscelino, o Brasil transitou para outra aventura de instabilidade encarnada na figura de Jânio Quadros. O homem que prometeu varrer a corrupção do país chegou à presidência já com o fantasma da Guerra Fria envolvendo a todos. E aqui, começa-se a trincheira para tratar do Acre e do Golpe de 64.
A renúncia de Jânio leva ao poder a figura vacilante de João Goulart, amigo e correligionário de José Augusto de Araújo, o homem eleito democraticamente governador do Acre em 7 de outubro de 1962. Nessa eleição, 15 mil acreanos votaram. Isso representava algo em torno de 10% dos moradores daqui. Mas o fato é que ele foi eleito. A coligação que o levou ao Palácio Rio Branco foi a União Social Trabalhista, composta por PTB/PP/UDN/PSP. Para entender o que essa eleição representou, um novo recorte se faz necessário.
É preciso lembrar que a eleição de José Augusto representou a ruptura de uma atrofia que o Executivo acreano vivia desde 1904. Da criação do Território Federal até a assinatura do decreto-lei sancionado por João Goulart em 15 de junho de 1962, emancipando o Acre à categoria de Estado, a vontade do povo daqui era um detalhe na agenda do governo central. São 58 anos em que o Poder Executivo aqui no Acre era uma mera extensão dos humores do Governo Federal, seja no Rio de Janeiro ou Brasília.
José Augusto de Araújo representou exatamente o povo tendo a vontade respeitada. Eleito com o slogan “O Acre para os Acreanos”, José Augusto trouxe para o Palácio Rio Branco um jogo de representação e simbolismos que não se podia desprezar. Os registros históricos apontam que José Augusto não soube conduzir o ambiente de corte: cargos, intrigas, interesses e relação com o parlamento, onde ele não tinha maioria. Problemas típicos do exercício do poder e que, em um ambiente democrático, são resolvidos com diálogos, decisões e leis. O governador recém eleito não soube lidar com essa trama. Isso, associado à pecha de “comunista”, foi fatal.
No dia 8 de maio de 1964, sob a atuação acovardada da Assembleia Legislativa do Acre, a vontade do povo acreano foi, mais uma vez, ignorada. José Augusto não teve nem como se defender no parlamento. Após um simulacro de liturgia legal, a Aleac definiu que o capitão do Exército Edgard Pedreira Cerqueira Filho seria o novo governador do Acre. Estranho à gestão, Cerqueira Filho atuava, na prática, como um informante do Ministério da Justiça de Castelo Branco: uma espécie de “Fifi” oficial. Em um certo momento, sugeriu até mesmo o fechamento da própria Assembleia Legislativa que lhe tinha referendado o cargo.
O povo do Acre só voltaria a estar representado pelo voto novamente em 1982, já em um processo de abertura política porque passava o país, presidido por Figueiredo, o homem que preferia o cheiro dos cavalos ao cheiro do povo. Foi o mesmo presidente que, ao sobrevoar Rio Branco, comparou a cidade a uma grande favela.
Neste 31 de março de 2024, a ideia de José Augusto de apresentar “O Acre para os Acreanos” poderia ser revisitada. Não faria mal. Há 60 anos, promoveram uma ruptura que, até hoje, o Acre não soube emendar. Vive-se de retalhos com costureiros sem traquejo do gosto popular.
