Em meio a discussão sobre a desoneração da folha de pagamento para municípios, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sugeriu um escalonamento da alíquota previdenciária para prefeituras com base na Receita Corrente Líquida (RCL) per capita de cada cidade.
A FNP defende que entre os municípios há casos de receitas “absolutamente insuficientes” para atender às demandas e outras cidades com situações fiscais “mais equilibradas”. Assim, a RCL per capita daria um critério de igualdade maior entre os entes.
“Essa proposta de escalonamento que, corretamente, trata diferentemente os desiguais na medida das suas desigualdades, já está sendo tratada nas instâncias técnicas do Conselho Federação. A construção de políticas públicas deve abandonar definitivamente a tese que o dinamismo da urbanização brasileira das últimas décadas sepultou: cidades pequenas não são necessariamente pobres, e cidades grandes não são, obrigatoriamente, sinônimo de prosperidade socioeconômica”, diz o texto enviado à imprensa.
Na visão da instituição, esse indicador pode ser utilizado para apontar os municípios mais “pobres” — com menor RCL per capita —, e mais “ricos” — com maior RCL per capita —, e assim melhor distribuir o percentual de desoneração para cada prefeitura.
“Ao ordenar os municípios pela RCL per capita, da maior para a menor, nos 10% das cidades com orçamentos relativos mais generosos constata-se que 91% têm até 20 mil habitantes e apenas 1% tem mais de 150 mil moradores. Nos 10% com os piores orçamentos relativos à participação dos municípios de até 20 mil habitantes cai para 25%, enquanto aqueles com mais de 150 mil habitantes sobe para 10%. Ou seja, fica comprovado que as cidades mais populosas não dispõem, necessariamente, de orçamentos mais robustos”, destaca.
Segundo a instituição, a proposta de contemplar linearmente apenas os municípios de até 156,2 mil habitantes, com a redução de alíquota de 20% para 8% é “inconstitucional e injusta”.
Nesta semana, o governo federal recuou sobre a medida provisória (MP) 1202, publicada no final do ano passado, que revogou a lei 14.784/23, responsável por estender a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia.
No entanto, o trecho que permitia a redução da alíquota previdenciária dos municípios não foi mantido no novo texto apresentado pelo Executivo na última terça-feira (27).
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o tema será tratado em paralelo com o Congresso Nacional, em alguma das propostas apresentadas pelo governo — a MP 1208 ou o projeto de lei (PL) 493/24.
Sem a revogação do trecho, a folha de pagamento dos municípios perderá o benefício a partir do dia 1º de abril.
Nesta quinta-feira (29), o líder do governo no Congresso, Senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o governo está “a disposição para dialogar” com os prefeitos, mas ponderou que “não pode haver desequilíbrio das contas públicas neste momento”.
