O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu à Polícia Federal (PF) que investigue a filiação fraudulenta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL, partido de Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições de 2022.
Pelo sistema da Corte, Lula está filiado ao PL desde 15 de julho de 2023. Na certidão com o histórico partidário, a filiação do presidente ao PT de São Bernardo do Campo, datada de 1981, aparece com a situação de “desfiliado”.
A informação sobre a filiação falsa de Lula ao PL e o pedido de investigação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela CNN.
Em nota, o TSE disse que “há claros indícios de falsidade ideológica” e que anulou a alteração de partido. Também requisitou à PF a “instauração de inquérito policial”.
Conforme apurou a CNN, já houve um contato do tribunal com a PF sobre o caso. A notificação oficial ainda não foi formalizada.
As medidas foram tomadas pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, na noite de quarta-feira (10).
“Torno sem efeito a informação sobre a filiação do Presidente da República aos quadros do PL, considerando o fato notório de que integrante do Partido dos Trabalhadores”, afirmou o magistrado, na decisão.
Moraes também cancelou o cadastro usado para fazer a inserção de Lula ao PL.
Segundo o TSE, a senha usada para formalizar a filiação do presidente da República é de Daniela Leite Aguiar, advogada do PL.
A Corte descarta ter havido ataque ao sistema ou falha em programação, e disse que o Filia funcionou normalmente.
“O que ocorreu foi o uso de credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa”, disse o TSE.
A CNN não conseguiu contato com a advogado Daniela Leite Aguiar. O espaço segue aberto.
Como funciona?
Para filiar alguém em um partido é preciso que o registro seja formalizado por representante da própria sigla no sistema “Filia” do TSE, que deve ter um login de uso pessoal.
Segundo informações prestadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE a Moraes, o login de Daniela Aguiar fez mais de 75 mil ações no sistema e há indícios de que “as credenciais em questão não estão de posse somente de seu titular”.
“É possível que várias pessoas, ou mesmo robôs, estejam usando tais credenciais no processo de gestão do sistema de filiação partidária”, informou o órgão do tribunal.
O TSE dá acesso ao sistema Filia ao presidente nacional de cada partido registado na Corte. Esse login é o de “administrador nacional” do sistema.
Os presidentes das legendas podem cadastrar outros administradores nacionais e demais usuários nas alçadas estaduais e municipais dos partidos.
