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Seleção pode ficar de fora das Olimpíadas com mudança na CBF, diz PCdoB ao STF

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O PCdoB enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação dizendo haver risco de a seleção brasileira de futebol ficar de fora das Olimpíadas de 2024 caso se mantenha o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).


A informação foi encaminhada na terça-feira (2) ao ministro Gilmar Mendes. O documento foi apresentado dentro da ação ajuizada pelo próprio partido, que pede a suspensão de decisões do Judiciário que interfiram em assuntos ligados à autonomia de entidades esportivas.


Ednaldo Rodrigues foi afastado do comando da CBF por uma decisão de 7 de dezembro da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).


O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, assumiu a CBF de forma interina para convocar, até 25 de janeiro, uma nova eleição.


Gilmar Mendes deu 24 horas para que Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre as informações apresentadas pelo PCdoB.


Segundo o partido, os atos do presidente interino não serão reconhecidos pela Fifa e Conmebol, entidades que regulam o esporte a nível mundial e sul-americano, respectivamente.


Entre esses atos, está a inscrição da seleção brasileira no torneio Pré-Olímpico, a etapa prévia para classificar os times aos Jogos Olímpicos.


Pelo regulamento do torneio, organizado pela Conmebol, o prazo de apresentação da lista de jogadores e corpo técnico se encerra em 5 de janeiro de 2024.


“Isto significa que atualmente o Presidente e o Secretário Geral da CBF, afastados pelas decisões ilegais do TJRJ, não poderão enviar a inscrição da seleção no Torneio Pré-Olímpico conforme o Regulamento, não havendo interlocução legítima com FIFA e CONMEBOL, que não reconhecem a intervenção e nenhum ato do interventor, conforme os inúmeros ofícios enviados que estão anexados nesta petição” disse o PCdoB.


“Isto porque, de acordo com reiteradas e expressas manifestações, a CONMEBOL e a FIFA não reconhecem esta intervenção judicial e não considerarão como válido, nenhum ato do interventor ou qualquer documento por ele assinado em nome da CBF.”


O Pré-Olímpico para as seleções sul-americanas será disputado na Venezuela, de 20 de janeiro a 11 de fevereiro de 2024. Os jogos Olímpicos de Paris, na França, ocorrem entre julho e agosto.


A seleção brasileira masculina de futebol é bicampeã das Olimpíadas. Venceu os torneios de 2016 e 2020 (realizado em 2021 por causa da pandemia de Covid-19).


Ação

O PCdoB acionou o STF em 22 de dezembro. A ação é ampla, e não se refere exclusivamente à situação de Ednaldo Rodrigues na CBF.


A ação pede a suspensão dos efeitos de todas as decisões judiciais que interfiram na autonomia das entidades esportivas, “especialmente àqueles ligados à auto-organização e à autodeterminação (como questões eleitorais, de eleição de representantes, de presidentes e de diretores)”.


Também requer a suspensão dos processos em que se discuta a legitimidade do Ministério Público para intervir em assuntos que impliquem as entidades desportivas no fornecimento do produto que organizam.


Em outra ação, apresentada pelo PSD, o ministro André Mendonça rejeitou, em 22 de dezembro, um pedido para suspender os efeitos do afastamento de Ednaldo Rodrigues.


Ao acionar o Supremo, o PSD disse que a decisão da Justiça do Rio colocou em “risco concreto a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica”.


A sigla argumentou haver risco de a Fifa, entidade máxima do futebol, aplicar sanções à CBF, afirmando que isso poderá ter “efeito desastroso” para o futebol profissional brasileiro, impedindo a participação de seleções e clubes em campeonatos.


Entenda o caso

Em 2017, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) propôs uma ação civil pública pedindo a anulação de assembleia geral realizada pela CBF, em março do mesmo ano, que havia alterado regras eleitorais internas.


O MP questionou o estatuto da confederação por estar em desacordo com a Lei Pelé porque previa pesos diferentes para clubes nas votações para a escolha dos presidentes. Os dirigentes das 27 federações estaduais tinham peso 3 na votação, contra peso 2 dos 20 clubes da Série A e peso 1 dos 20 da B.


Em 2021 essas alterações foram anuladas pela Justiça do Rio de Janeiro, invalidando a eleição de Rogério Caboclo (antecessor de Ednaldo) e determinando uma intervenção na CBF, nomeando Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF). Essa decisão foi cassada pouco tempo depois.


A CBF e o Ministério Público fizeram um acordo extrajudicial e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O estatuto mudou e os pesos nos votos dos times das séries A e B ficaram iguais. Na nova eleição, em 2022, Ednaldo Rodrigues, que estava como presidente interino, foi eleito para um mandato completo de quatro anos, até março de 2026.


Gustavo Feijó, que era vice na época de Caboclo, acionou a 2ª instância. O pedido era que o TAC fosse anulado e Ednaldo, afastado, alegando que o juiz de 1ª instância não tinha atribuição para homologar o documento. Foi isso que foi acatado em 7 de dezembro pelo TJ-RJ.


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