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Presidente Lula sanciona LDO com valor recorde para financiar eleições municipais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (2) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as bases para o Orçamento de 2024. Entre outros valores, o texto define um repasse recorde para o financiamento das eleições municipais, via Fundo Eleitoral, deste ano.


O “guia” do Orçamento deste ano estabelece um teto de R$ 4,9 bilhões para o fundo — R$ 4 bilhões acima do proposto inicialmente pelo Planalto ao enviar o projeto da LDO.


O valor previsto na lei supera em mais de duas vezes o total destinado para as eleições municipais de 2020 (R$ 2 bilhões). O recurso é equivalente ao distribuído para as eleições gerais de 2022 — presidente, governador, senador e deputado federal.


A reserva também está prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já foi aprovado pelo Congresso e ainda tem de ser sancionado por Lula.


Para bancar o fundo, deputados e senadores aprovaram uma redução no total previsto de emendas de bancadas estaduais com pagamento obrigatório pelo governo de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.


Essa troca de emendas por fundo eleitoral foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas acabou incluída no texto final e sancionada por Lula.



O fundo foi criado em 2027 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.


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