O Ministério da Fazenda abriu uma consulta pública nesta sexta-feira (19) para discutir se há necessidade da criação de novas regras para regulamentar a concorrência do mercado online. Uma possível regulamentação mira as big techs para evitar monopólios e concorrência desleal.
“Essas grandes empresas eventualmente adquirem outras empresas menores, não necessariamente por interesse, mas para acabar a empresa (killer aquisition). Essas plataformas também acumulam muitos dados”, comentou o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, em coletiva à imprensa.
“Essas características dão espaço para que essas plataformas usem práticas anticompetitivas, como acordos de exclusividade e dar preferência aos próprios produtos, com condições especiais de entrega, por exemplo”.
O secretário reconhece que a formatação de uma proposta enfrenta desafios, já que o mercado é dinâmico e uma eventual proposta teria que preservar a capacidade de inovação, e não trazer mais encargos. Entretanto, Marcos Pinto disse que o governo já iniciou o diálogo com as big techs para tratar do tema.
“Elas [as empresas] nos receberam muito bem, porque não viemos com um ‘prato feito’, a gente optou por um caminho de mais prudência e consultar todo o mercado e entender profundamente o assunto para ver se necessita regulamentação e entraves eventuais”, disse.
A Fazenda estuda modelos utilizados em outros países que avançaram na regulamentação da concorrência online, como na União Europeia. Em 2022, o bloco adotou o Digital Market Act (DMA) ou Ato do Mercado Digital, em tradução livre.
A consulta quer definir desde o tipo de empresa que se encaixaria na regulamentação até se seria necessário criar um órgão específico como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para definições sobre a concorrência.
O documento estará disponível até 18 de março de 2024. Os resultados enviados podem dar subsídios para o governo contribuir ou formular propostas sobre o tema.
