A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o texto-base do projeto que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda (entenda mais abaixo).
Antes de seguir para votação no plenário principal da Casa, os membros do colegiado ainda precisam analisar dois destaques (sugestões de mudança) ao texto.
A proposta faz parte do pacote econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação em 2024. A pasta estima que será possível recolher cerca de R$ 20 bilhões com os tributos.
O montante é considerado essencial pelo governo para que a União alcance a meta estabelecida por Haddad de déficit zero nas contas públicas do próximo ano.
Em seu parecer, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que as novas regras para taxação desses investimentos são importantes para “equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo”.
Vieira pontuou ainda que o texto está “alinhado com recomendações internacionais, incluindo as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.
“Essa medida é importante para adequar a regulamentação dessas operações aos padrões internacionais”, disse.
Offshores
A proposta aprovada pela CAE altera a taxação de lucros com offshores — rendimentos obtidos fora do Brasil, por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior.
Atualmente, a tributação ocorre somente quando o lucro obtido com investimentos no exterior é transferido para a pessoa física no Brasil. Ou seja, se a pessoa decidir manter os recursos no exterior, a tributação pode ser postergada ou nunca acontecer.
Com o projeto aprovado, a tributação será feita uma vez ao ano, em 31 de dezembro, e será de 15% — percentual menor do que o desejado pelo governo e ao que era previsto na primeira versão do relator, que podia chegar a 22,5%.
Fundos exclusivos
Fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para cada cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento do resgate da aplicação.
Como no caso das offshores, o resgate pode ser postergado com a intenção de adiar o pagamento do imposto.
Segundo o projeto, a tributação dos fundos exclusivos será realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses — o chamado “come-cotas”, que já é aplicado hoje a outros tipos de fundos.
Pelo texto aprovado, a taxa vai variar conforme o tempo de duração dos investimentos:
- •15% no caso de fundos de longo prazo
- •e 20% no caso de fundos de curto prazo – com até um ano ou menos.