O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS.
A antecipação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso.
Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo quer fazer o pagamento já em 2023.
Desse montante, R$ 2,5 bilhões serão destinados aos municípios. Os R$ 7,5 bilhões restantes serão destinados aos estados, visto que o ICMS é um tributo estadual.
Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele um apoio necessário aos municípios brasileiros por conta da queda de arrecadação, que é resultante das medidas do governo anterior”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.
Uma segunda medida decidida com Lula, segundo Padilha, foi aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios — verba paga pelo governo federal às prefeituras.
De acordo com o ministro, seria paga aos municípios uma parcela extra do FPM para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.
Causa para a perda de receitas
No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral.
Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.
Enchentes no Rio Grande do Sul
Padilha foi questionado por jornalistas sobre as críticas sofridas por Lula por ainda não ter visitado as áreas atingidas pelas tempestades no Rio Grande do Sul.
O ministro defendeu Lula e disse que o presidente tomou todas as providências que poderiam ser tomadas.
“Primeiro, tem que ficar muito nítido que o presidente tomou todas as medidas que cabe ao governo federal poderia tomar”, argumentou.
Padilha citou que Lula tem uma reunião com ministros na tarde desta terça para tratar sobre ações para o Rio Grande do Sul. No encontro, pode ficar definida uma visita de Lula na quinta-feira (14) às áreas afetadas.
“Agora tem essa reunião, certamente os próximos passos devem ser dados nessa reunião. Todas as medidas foram tomadas”, conclui.
