O Exército Brasileiro informou neste domingo (10) que vai cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o tenente-coronel Mauro Cid ficará sem ocupar cargo e exercer função.
“O Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP) sem ocupar cargo e exercer função”, indica a nota.
Cid teve sua liberdade provisória autorizada e deixou o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília na tarde do sábado (9), após 116 dias preso.
A decisão de Moraes, contudo, impôs condições à liberação. Entre elas estava o afastamento de suas funções no Exército.
Ele usará tornozeleira eletrônica, terá limitação para sair de casa aos finais de semana e à noite e não vai poder ter contato com outros investigados. Além disso, não poderá usar redes sociais.
As condições impostas por Moraes para sua liberação são as seguintes:
Proibição de ausentar-se do recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, mediante uso de tornozeleira eletrônica;
Obrigação de apresentar-se perante Juízo semanalmente, todas as segundas-feiras;
Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes; cancelamento dos respectivos vistos;
Suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição de comunicar-se com os demais investigados;
Afastamento do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército.
A liberação ocorre no mesmo momento em que Moraes homologou a delação premiada de Cid.
A lei que trata da colaboração premiada permite que a PF negocie acordos diretamente com o investigado, sem a necessidade de anuência do Ministério Público. Em 2018, o Supremo validou a possibilidade de a PF firmar as tratativas.
Braço-direito do ex-presidente Bolsonaro, nos quatro anos em que esteve no Palácio do Planalto, o tenente-coronel prestou depoimento por mais de dez horas à PF, no dia 28 de agosto.
Além da venda ilegal de joias recebidas por comitivas presidenciais, ele é investigado ainda por envolvimento na suposta tentativa de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsificação dos cartões de vacinação da família Bolsonaro.