O governo federal publicou a portaria que determina a criação da comissão que irá definir como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) será recriada. A oficialização do colegiado que irá elaborar proposta de modernização e reestruturação da entidade foi feita em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (14).
O colegiado será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
Casa Civil da Presidência da República;
Funasa;
Ministério da Saúde;
Ministério das Cidades;
Advocacia-Geral da União;
Três especialistas indicados pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
A Comissão terá o prazo de 30 dias para concluir suas atividades e apresentar um relatório com as seguintes informações:
Análise dos desafios e oportunidades para a modernização da atuação da Funasa;
Avaliação sobre eventuais sobreposições de atribuições da Funasa com outros órgãos;
Proposta de estrutura organizacional da Funasa;
Propostas relativas à modernização e reestruturação de recursos humanos, bens, recursos orçamentários, formas de parcerias e transferências, contratações, patrimônio mobiliário e imobiliário e outras questões administrativas relacionadas ao exercício das competências da Funasa.
Além disso, a CNN apurou que quatro pontos terão prioridade nos debates do colegiado:
Se a Funasa será vinculada ao Ministério da Saúde ou das Cidades;
Qual será o foco de atuação da Fundação;
O orçamento;
Realocação de servidores desviados para outras pastas.
Nos próximos dias, o presidente interino do colegiado, com perfil técnico, será nomeado para que sejam tomadas medidas imediatas.
Historicamente, a Funasa concentrou indicações políticas. A entidade foi extinta em janeiro após a edição de uma Medida Provisória do governo do presidente Lula (PT). O Congresso, no entanto, deixou a MP caducar e a extinção acabou anulada.
