O ministro da Justiça, Flávio Dino, solicitou que a Polícia Federal (PF) investigue acordos feitos por procuradores da operação Lava Jato com autoridades dos Estados Unidos e da Suiça. O ex-deputado Deltan Dallagnol estaria na mira do pedido, que foi anunciado nas redes sociais na segunda-feira (24).
“Encaminhei hoje à Polícia Federal o caso dos acordos feitos por procuradores com outros países, sem o procedimento legal. O objetivo é a investigação sobre a origem e o destino de bilhões de reais e os motivos que levaram a tais acordos com autoridades estrangeiras”, escreveu o ministro no Twitter.
A solicitação de Dino foi feita após a publicação de uma reportagem do portal UOL, em parceria com a newsletter A Grande Guerra, na semana passada.
O texto tratou sobre um suposto acordo do ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol com autoridades dos EUA para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades pelos casos de corrupção ligados à estatal brasileira. A Justiça americana também investigou o caso.
Dallagnol, por sua vez, disse que “não há nada de ilícito e não há criatividade que permita enquadrar os fatos no Código Penal”, afirmando que Dino está cometendo “abuso” – veja nota na íntegra abaixo.
Investigação
De acordo com a reportagem, a negociação teria sido feita em sigilo e não envolveu a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por conduzir transações financeiras em casos ligados à Estado brasileiro.
Já no caso dos procuradores da Suíça, as conversas com os procuradores brasileiros teriam ocorrido por mais de três anos pelo Telegram, sem também serem registradas oficialmente.
Elas seriam motivadas pelo papel das autoridades de Berna, capital suíça, no detalhamento das contas usadas como destino das propinas investigadas na Operação Lava Jato.
Dallagnol teria escrito aos suíços para contar o resultado dos primeiros contatos entre ele e as autoridades americanas e alertou que a ação era “confidencial”, diz o UOL.
Dois anos depois das negociações, a Petrobras fechou um acordo com os Estados Unidos no qual aceitava pagar uma multa de US$ 853,2 milhões para não ser processada no país, também de acordo com o portal de notícias.
O acordo garantiu o envio de 80% do valor ao Brasil, sendo que metade do montante milionário seria destinado a um fundo privado que a própria Lava Jato tentou criar – e que não conseguiu concluir por decisão do Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Dallagnol ainda teria escondido do Ministério da Justiça os nomes de pelo menos 17 agentes americanos que estiveram em Curitiba em 2015, segundo a reportagem.
Outro lado
Em nota, Deltan Dallagnol afirmou que “o governo Lula prega amor mas segue promovendo vingança implacável contra seus opositores”. “Um dos alvos é a Lava Jato e quem combateu a corrupção desenfreada dos governos do PT, colocando seus criminosos na cadeia.”
“Agora, o ministro da Justiça de Lula, Flávio Dino, anuncia que usará a Polícia Federal para investigar ‘acordos feitos por procuradores com outros países, sem o procedimento legal’. O ministro deveria informar: qual é o fato que seria criminoso? Qual o crime previsto no Código Penal? Simplesmente não existe. Não há nada de ilícito e não há criatividade que permita enquadrar os fatos no Código Penal. O abuso de Dino e de quem se unir à sua perseguição política irresponsável será levado à Justiça para devida responsabilização”, disse o ex-procurador da Lava Jato.
Ex-juiz da Lava Jato, o senador Sergio Moro (União-PR) comentou sobre o pedido de Dino nas redes sociais, chamando-o de “vergonha”.
“Ministro da Justiça pede à PF a instauração de inquérito com base em ‘prova’ ilícita. Uma vergonha. Estado de Direito jogado pela janela. Nem vou discutir o mérito do acordo, aliás aprovado na época pelo Conselho Superior do MPF e elogiado internacionalmente”, escreveu o parlamentar no Twitter.
