O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) a devolução aos proprietários de ônibus e veículos apreendidos pela Polícia Federal (PF) após os atos de 8 de janeiro.
São cerca de 100 veículos que estavam apreendidos desde a data, por decisão do próprio Moraes. O magistrado havia determinado o bloqueio dos ônibus que levaram pessoas para participar dos atos que culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Será preciso cumprir requisitos para que a devolução ocorra, como a comprovação de propriedade, proibição de transferência do veículo, e término das perícias feitas por investigadores.
As perícias, realizadas pelo Instituto Nacional de Criminalística, têm o objetivo de verificar o valor comercial dos veículos e identificar eventuais vestígios de adulteração de placas.
Os proprietários também terão que informar a relação de todos os passageiros transportados, os contratantes da viagem e apresentar os documentos referentes a pagamento. Também deverão se comprometer a apresentar o veículo em caso de decisão judicial.
Conforme o ministro, a apreensão serviu para a “interrupção da prática criminosa, impedindo que os criminosos pudessem fugir do distrito da culpa, a identificação de todos os envolvidos nos atos criminosos do dia 8/1/2023, bem como dos responsáveis pelo financiamento das viagens”.
“Assim, foram praticadas diversas diligências nesse sentido, com a oitiva dos proprietários, análise das listas de passageiros e documentação dos veículos, dos contratos de prestação de serviços de transporte e outros documentos”, afirmou.
