A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou nesta segunda-feira (3), no plenário da Casa, uma sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A solenidade, que é fruto do requerimento do presidente do parlamento acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), contou com a presença de entidades e associações que lutam por direitos e atendimento digno aos portadores de transtorno do espectro autista (TEA) no Estado.
De acordo com dados de um grupo de trabalho criado pelo Ministério Público Estadual (MP-AC), atualmente, o Acre pode ter cerca de 20 mil
pessoas autistas sem diagnóstico formal. Acredita-se que 11 a 12 mil pacientes têm laudo e o restante não.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Luiz Gonzaga, deu início a sessão destacando a importância da discussão de pautas relacionadas aos direitos e melhorias no diagnóstico e atendimentos aos acreanos com autismo.
“É importante reunir associações, profissionais da saúde, órgãos do governo e sociedade civil para debatermos pautas de melhorias para os
autistas do nosso estado. Acompanho a dificuldade das famílias por todo o estado em conseguir consultas e tratamento aos portadores de autismo. E nós precisamos avançar nessa discussão”, disse.
Em sua fala, a Procuradora Geral Adjunta, Rita de Cássia, defendeu a implementação das políticas públicas já existentes para que a concretização dos direitos das pessoas com autismo aconteça de fato.
“O MP está trabalhando para garantir a proteção dos direitos das pessoas diagnosticadas com o transtorno espectro autista. Nós já temos algumas políticas públicas, elas só precisam ser implementadas. Temos uma Lei Federal, uma Lei Estadual e uma Municipal. Mas, os direitos precisam de fato acontecer. Só assim teremos uma sociedade mais justa e mais solidária. Autismo não é doença, é diferença. Estamos todos juntos nessa corrente”, disse.
Representando no ato o governador Gladson Cameli, o secretário de Estado de Assistência e Direitos Humanos, Lauro Santos, disse que quanto mais o tema for debatido, melhor serão as soluções encontradas para as dificuldades que as pessoas com autismo e suas famílias enfrentam diariamente.
“Sou pai de uma criança com Síndrome de Down e por isso consigo sentir um pouco do quão é difícil a gente vivenciar e superar as dificuldades do dia-a-dia. Eventos como esta solenidade, fazem com que estejamos mais juntos e mais fortes para superar e vencer esses obstáculos. Contem com o governo do Estado e com a nossa secretaria, juntos chegaremos mais longe. Atualmente estamos focados na criação do Centro de Referência, já é um passo importante. Podem contar com o meu apoio pessoal”, frisou.
A defensora Juliana Marques parabenizou a Aleac pela realização da solenidade. Ela informou, ainda, que a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), lançou no domingo (2), a cartilha sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A publicação é digital e pode ser acessada no site da instituição.
Fazendo parte da campanha da DPE, “Autismo- conhecer os direitos dos autistas é uma peça necessária”, a defensora salientou que a cartilha
apresenta um guia com as possibilidades previstas em lei para o público autista, no âmbito federal, estadual e municipal com ênfase no município de Rio Branco.
“Debater essa temática é de extrema importância, assim como, promovera inclusão, conscientização e disseminação dos conhecimentos sobre o Autismo. É dever de todos construir uma sociedade inclusiva e acessível, onde pessoas com autismo e outras deficiências tenham oportunidades iguais e acesso aos seus direitos”, ressaltou a defensora pública Juliana Marques.
O vereador da Câmara Municipal de Rio Branco, Ismael Machado (PSDB), disse que o parlamento mirim acabou de aprovar um projeto de lei de sua autoria que institui a ‘’Semana de Conscientização do Autismo’’ comemorada anualmente, na primeira semana do mês de abril.
“A Semana de Conscientização do Autismo servirá de estímulo à realização de ações voltadas à reflexão sobre o Transtorno do Espectro Autista no município, tendo como objetivos, promover estudos e medidas de inclusão social, desenvolver atividade na área da educação, saúde e assistência social, divulgação de experiência e reflexão sobre o autismo, dentre outros. Nós precisamos avançar nessa temática no Estado”, disse o vereador.
Heloneida da Gama Pereira, presidente da Associação Família Azul do Acre, enfatizou que a associação tem como missão defender, promover e apoiar os direitos das pessoas com espectro autista (crianças, adolescentes e adultos).
“A Associação vem lutando para mostrar o seu importante papel para a sociedade, prestando apoio e orientação sobre o autismo para a
população acreana. A nova e boa notícia é que agora de fato teremos um espaço que recepcionará os seus associados e colaboradores e
voluntários. Isso graças ao apoio da vice-Governadora, Mailza Assis e do Secretário de Estado de Assistência e Direitos Humanos, Lauro Santos”, enfatizou.
Heloneida ressaltou também a importância da atenção voltada para as mães, onde segundo pesquisas são as que mais sofrem dentro do núcleo familiar. “Vamos buscar apoio de profissionais psicólogos para que possamos prestar esse serviço. Faremos de tudo para amparar essas pessoas’’, complementou.
A idealizadora do Movimento Autista do Acre, Adejaína Santos, agradeceu a oportunidade em falar na Tribuna da Aleac e pediu que seja apresentada uma lei de conscientização do autismo nas escolas estaduais, com palestras e realização de atividades.
“Estimular o conhecimento sobre o autismo diminui casos de Bullying e instiga a aceitação das diferenças no convívio escolar, sensibilizando a sociedade. Essas pessoas não possuem uma doença, mas um transtorno de neurodesenvolvimento. Neste dia, peço encarecidamente a todos os presentes que olhem para esta causa, que os parlamentares vejam isso com carinho”, solicitou.
A coordenadora do Programa de Extensão de Autismo, Rauana Batalha, fez sua declaração como autista e também mãe de autista. Ela pede que sejam elaboradas mais políticas públicas para diagnóstico do espectro em adultos.
“O percentual de adultos com autismo não diagnosticado é muito elevado, e, aqueles que já o receberam na fase adulta, temem a reação das
pessoas. No curso de medicina, por exemplo, temos alunos autistas que se escondem por medo de sofrerem preconceito. Espero que com as ações do programa consigamos sensibilizar a população como um todo”, disse.
A secretária Municipal de Saúde, Sheila Vieira, pontuou que atualmente a capital possui o Centro do Autismo, que atende 145 crianças. Ela pediu em seu discurso que o local seja ampliado para receber mais pessoas que precisam desse suporte.
“Em 2019 foi criado o Centro do Autismo, com capacidade para atender84 crianças. Hoje, oferecemos suporte a 145 crianças, com uma equipe de profissionais que atendem com muito carinho e dedicação. Precisamos oferecer oportunidades para que essas pessoas tenham chance e independência, por isso, proponho a ampliação desse centro”, sugeriu.
O médico especialista em autismo, Mazinho Maciel, que também é pai de um autista, falou sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia não
apenas por aqueles que possuem o transtorno, como também pelos familiares e cuidadores. Ele pontuou também que nos Estados Unidos,
uma a cada 36 crianças são diagnosticadas com autismo até os oito anos de idade.
“Falo agora como pai de um autista, alguém que já passou pelos olhares estranhos, julgamentos e discriminação com meu filho. Nós passamos pela aceitação, negação e luto ao observarmos o autismo em nossos filhos. Temos quase seis milhões deles no Brasil, desses, 14% ceifam a própria vida, é um número muito alto. Nós que lidamos com isso diariamente, temos 200% de chances a mais de desenvolvermos um câncer e 100% a mais de ter doenças cardiovasculares”, relatou.
Mazinho Maciel frisou que de acordo com uma pesquisa divulgada pelo Centro de Controle de Doenças e Prevenção (CDC) dos Estados Unidos, existe um aumento na prevalência do Transtorno do Espectro Autista (TEA): uma em cada 44 crianças aos oito anos de idade é diagnosticada com TEA.
“O aumento foi de 22% em relação à pesquisa anterior (elaborada em 2020), cuja proporção era de 1 para 54. Caso esses números sejam
similares no Brasil, (não há dados oficiais), seriam cerca de 4,84 milhões de pessoas com autismo no nosso país”, acrescentou.
Em sua fala, o deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil), disse que as ações referentes a Semana de Conscientização do Autismo precisam sair do papel. “Espero que a gente possa dar alguma resposta nessa Semana de Conscientização do Autismo, ela não pode ficar esquecida.
Que a gente consiga se mobilizar, principalmente nós parlamentares, para conseguir ações concretas que amparem e fortaleçam cada vez essa causa. Nós devemos isso a essas pessoas”, disse.
O deputado falou ainda da importância de tornar o diagnóstico das crianças com autismo mais acessível. “Falo das crianças porque se elas
forem diagnosticadas cedo e tratadas logo no início elas podem conviver normalmente com a gente, dentro da forma delas. Mas, podem ser
pessoas produtivas. Por que não dar essa oportunidade a elas? ”, questionou.
Ainda durante a solenidade, foram anunciadas emendas parlamentares para as políticas públicas do autismo no Estado. O senador Sérgio Petecão destinou R$ 500 mil, o deputado estadual Pablo Bregense R$ 500 mil e o deputado federal Gehlen Diniz R$ 500 mil, totalizando R$ 1,5 milhão de recursos para a causa.
Participaram ainda da solenidade os deputados Gilberto Lira (União), Adailton Cruz (PSB), Pablo Bregense (PSD), Eduardo Ribeiro (PSD), Maria Antônia (Progressistas), Arlenilson Cunha (PL), Tadeu Hassem (Republicanos) e Michelle Melo (PDT).
