Impasses político e burocrático têm travado no Senado o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos criminosos de 8 de janeiro.
Apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), o requerimento de CPI pede a investigação de quem são os políticos e financiadores por trás dos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes ocorridos em Brasília em 8 de janeiro deste ano, além da apuração de eventuais omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no controle da segurança.
O pedido original foi feito ainda em janeiro, logo após os episódios de violência. Portanto, a coleta de assinaturas dos senadores em apoio à iniciativa aconteceu antes da atual legislatura, iniciada em fevereiro. Isso tem gerado divergências quanto às medidas necessárias para o prosseguimento do pedido.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), só deve ler o requerimento em plenário — um dos requisitos necessários para o funcionamento efetivo da CPI — após Soraya atualizar o documento com a ratificação das assinaturas dos senadores que continuam interessados em apoiar a CPI.
Nesta quinta (2), ela contava com o aval de 41 senadores em exercício. Flávio Arns (PSB-PR) foi o único a retirar a assinatura até o momento.
Contudo, Soraya afirma que não vai refazer o pedido de CPI nem ratificar as assinaturas, até porque o sistema não oferece essa possibilidade de somente atualizá-lo ou confirmá-lo, afirma.
“Não vou me submeter a um engano”, disse a senadora à CNN.
A senadora reitera que o pedido de CPI não perdeu validade nem deve ser atualizado já que ela como autora segue normalmente no mandato, conforme as regras da Casa.
“Quem não compreende dessa forma, é melhor ler o artigo [332 do regimento interno, sobre o tema]”, defende.
Enquanto não chegam a um consenso, o pedido está em uma espécie de limbo na burocracia do Senado. Embora tenha 14 assinaturas a mais do que o mínimo necessário, o requerimento não é considerado pronto para ser tocado ainda.
Nos bastidores, um ponto levantado por senadores que defendem a CPI de 8 de janeiro para a demora de uma resolução é a resistência de aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em tocar a comissão investigativa. Parte dos aliados considera que o desenrolar da CPI pode respingar negativamente em autoridades da atual gestão. Portanto, o impasse seria, na verdade, político e dificuldades estariam sendo criadas para atrasar o processo.
Há senadores da base aliada de Lula que apoiam a CPI, mas alguns sinalizaram querer retirar a assinatura, como o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Defensores da CPI sabem que, se forem tentar ratificar as assinaturas, não contarão com o apoio de todos de novo. Inclusive, admitem que o receio de senadores serem mal vistos pelos eleitores se desistirem logo da assinatura em prol da CPI é o que impede alguns de já darem para trás.
Numa outra linha de frente, a reportagem apurou que os senadores que continuam em defesa da CPI tentam convencer os governistas de que é melhor a instalação de uma comissão, em princípio, mais independente no Senado do que uma CPI mista sobre os atos, cujo pedido foi apresentado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE).
Os defensores da CPI apresentado por Soraya argumentam ainda que o governo também teria mais controle sobre a narrativa da comissão do Senado, onde a gestão Lula tem uma base proporcionalmente maior e mais definida do que na Câmara, além de não dar palco para os principais aliados do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, como Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).