A comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar conciliação entre o governo federal e estados sobre a alíquota do ICMS dos combustíveis começará os trabalhos nesta terça-feira (2).
O primeiro encontro do grupo, criado pelo ministro Gilmar Mendes, acontece às 14h desta terça, por videoconferência. Pela decisão do ministro, a nova tentativa de conciliação será mediada pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras.
As partes já participaram de uma comissão para buscar um acordo sob a supervisão do ministro André Mendonça. O governo federal e os estados, contudo, não chegaram a um consenso.
Em junho, Gilmar também tentou realizar uma audiência de conciliação sobre o caso, mas não houve decisão na oportunidade.
O primeiro encontro desta comissão acontece no momento em que ao menos quatro estados – São Paulo, Piauí, Maranhão e Alagoas – conseguiram liminares motivadas pela perda de arrecadação com a medida.
Na última terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o pagamento das prestações a vencer da dívida pública do Maranhão em relação a contratos firmados com a União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Brazil Loan Trust 1.
O ministro usou como justificativa a queda de arrecadação estadual motivada pelas novas leis aprovadas.
Já na sexta-feira passada (29), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a exigência de pagamento das parcelas de agosto deste ano referentes às dívidas do Estado de Alagoas em contratos http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), também baseado na queda de arrecadação dos estados.
Por fim, no domingo (31), o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminares em favor de São Paulo e do Piauí.
O ministro permitiu a São Paulo que efetue, a partir deste mês, a compensação imediata das parcelas do contrato de dívidas com a União com a perda na arrecadação.
Além disso, Moraes suspendeu o pagamento das prestações da dívida pública do Piauí em relação a 13 contratos de financiamento com instituições nacionais e estrangeiras.
Fonte: CNN Brasil
