Visando a proteção e defesa dos direitos dos consumidores acreanos, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), tem efetuado um trabalho intenso e constante em relação a fiscalizações e atendimentos referentes aos serviços prestados no estado pela empresa de energia elétrica Energisa.
No ano de 2021 foram feitas duas audiências públicas com a Câmara Municipal de Rio Branco, principalmente sobre a questão do preço da energia elétrica. Além disso, o órgão tem realizado outras atividades correlacionadas. Como as tarifações são realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Procon Acre realiza o acompanhamento das cobranças por unidade consumidora, e fiscaliza ainda o benefício da Tarifa Social, que é um direito concedido àqueles que se enquadram como consumidores de baixa renda.
Para se ter uma ideia, nos últimos seis meses foram registradas 168 reclamações, e realizadas 124 audiências conciliatórias com a empresa, sendo homologados 47 acordos e lavrados ainda dois autos de infração por supostas práticas abusivas. Os referidos processos sancionatórios, que são processos http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos, por meio dos quais são apuradas infrações às normas de defesa do consumidor, estão em tramitação no órgão.
Segundo a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, atualmente a maior demanda do órgão é referente à Energisa, sendo a empresa mais reclamada, baseando-se nos registros e atendimentos realizados. É também uma das que mais realiza acordos.
“ Quando é fechado o acordo é feita a homologação judicial, onde são renegociadas dívidas, dependendo do caso concreto, mas em geral conseguimos atender a demanda do consumidor. Quando não conseguimos, a pessoa tem a opção de encaminhar o processo para o judiciário, para que seja convertido em reclamatória judicial”, ressalta.
Fonte: Agência Acre
