A Universidade Federal do Acre (Ufac) é investigada por não aceitar o nome social de um aluno transgênero do curso de veterinária no processo e documentação de colação de grau especial. O Ministério Público Federal (MPF-AC) deu dez dias para que a universidade explique os motivos que levaram a decisão.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) instaurou um procedimento para investigar o crime de transfobia e pediu, por meio de ofício, cópia do procedimento http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo de colação de grau do estudante e também da normatização que fundamentou a decisão de não aceitar o nome social dele.
O órgão federal quer saber também se existem outras situações desse tipo com estudantes trans da universidade.
O acadêmico trans Eduardo Freitas, de 25 anos, deu entrada no processo de colação do curso no início de outubro e, segundo ele, ainda não conseguiu se formar.
O motivo, conforme o aluno, seria porque a universidade sugeriu colocar o nome de registro civil dele no diploma e quando fosse chamá-lo durante a cerimônia e ele não aceitou.
A assessoria de comunicação da Ufac informou que ainda não foi notificada da investigação. Sobre o nome social do aluno, a universidade afirmou que não houve negativa e segue sempre o que estabelece a lei.
Já sobre a questão do pedido de colação especial, a assessoria informou que essa opção é solicitada mediante uma justificativa, seja de proposta de emprego, aprovação em concurso público ou pós-graduação. Além disso, os pedidos são analisados individualmente e a data da cerimônia marcada respeitando um calendário.
A Ufac destacou que a turma de Eduardo Freitas ainda não colou grau, apenas alguns alunos que fizeram a solicitação especial.
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Ufac nega que não tenha aceitado usar o nome social de estudante trans — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Pedido antecipado
Contudo, segundo o estudante, o caso não teria sido dessa forma. Ele explicou que entrou com o pedido de colação de grau porque a universidade lançou em 2020 uma normativa suspendendo as formaturas e colação presenciais devido à pandemia e que cada aluno ficaria responsável por solicitar formatura especial de forma on-line.
Além disso, ele destacou que o pedido foi baseado visando possíveis propostas de emprego que poderiam surgir. No início de outubro, Eduardo Freitas solicitou a colação especial e deu entrada no processo junto à coordenação do curso.
De lá, o processo foi encaminhado para o Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca). De acordo com ele, tanto a coordenação do curso quanto o Nurca o consideram apto a formar, mas o processo ficou parado em um setor do núcleo encarregado de liberar a documentação.
“Meu processo foi negligenciado, deixado para lá porque não sabiam o que fazer comigo. A instituição tinha a declaração que inclui o nome social e não sabia o que fazer. Isso me deixou muito chateado, magoado e triste”, lamenta.
O estudante pretendia colar grau com alguns colegas de curso que formaram no último dia 12. Por isso, ele diz que deu entrada na documentação no início do mês passado e ficou aguardando resposta.
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Aluno acredita que processo demorou por não aceitar usar o nome civil na documentação — Foto: Arquivo pessoal
Com a aproximação da data, Eduardo tentou contato por diversas vezes com o núcleo para saber se faltava alguma documentação no processo e o motivo da falta de contato, mas não obteve retorno.
“Conversei com amigos da turma, alguns falaram que o processo tinha demorado, mas tinham mandado e-mail e resolvido. Mandei e-mail e não me responderam. Fui lá no dia seguinte, encontrei dois servidores e perguntei sobre o meu processo, o que faltava para andar. Perguntaram se eu tinha proposta de emprego e falei que não. Falaram que estavam atendendo conforme a demanda chegava no e-mail”, relembra.
Nome social
No último dia 12, houve uma cerimônia com alunos que solicitaram a colação especial. Eduardo não participou. Conforme o estudante, um servidor da universidade conversou com ele por telefone depois e alegou que estavam tendo problema com o nome dele, perguntou se poderiam colocar o nome do registro civil no processo e documentação.
Durante a ligação, o aluno disse que foi chamado pelo antigo nome e isso o deixou chateado. O estudante afirma que entrou com pedido para usar o nome social na chamada, registro do portal de estudante e demais documentação da universidade em 2020. O pedido foi aceito.
Estudantes travestis, transexuais e transgêneros são reconhecidos pelo nome social na universidade desde fevereiro de 2016. Para isso, basta entrar com uma solicitação no Nurca. A medida foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consu) e é válida para documentação interna.
Eduardo Freitas diz que solicitou antecipadamente o reconhecimento pelo nome social já para evitar transtornos na hora da formatura. O acadêmico afirma que a situação causou chateação e desgaste emocional.
“Poderiam ter entrado em contato comigo desde o mês passado, falar que não sabiam como prosseguir. Mas, esperaram passar mais de um mês para entrar em contato por ligação, não responderam meu e-mail. Nunca me deram uma resposta do porquê do atraso. Todo mundo que entregou o processo formou dia 12″, critica.