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Combustíveis: Bolsonaro pede aprovação de PL que fixa ICMS

Presidente cobra aprovação de proposta para que a alíquota do ICMS nas operações com combustíveis não sofra alterações.

O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo para que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que busca estabelecer um valor fixo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado em cada um dos estados nas operações que envolvem a comercialização de combustíveis.

Nesta terça-feira (28), em um evento em Alagoas em alusão à marca de mil dias da sua gestão, o chefe do Executivo disse que a proposta é importante para trazer estabilidade e diminuir o preço dos combustíveis cobrado atualmente. Para o presidente, por mais que a Petrobras tenha feito uma série de reajustes nos valores da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado, esses produtos estão caros por causa do ICMS que incide nas operações de venda.


Segundo o presidente, é inadmissível que as alíquotas do ICMS sejam reajustadas assim que o preço dos combustíveis sobe. Para Bolsonaro, o projeto de lei “dará mais tranquilidade, dará uma maneira a mais de nós termos como saber como será o preço de cada combustível”.
“Peço a Deus que ilumine os parlamentares durante a semana, para que aprovem esse projeto na Câmara e depois no Senado. Esse é o problema do dia”, frisou o presidente.

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