O governador Gladson Cameli (Progressistas) não aprovou a ideia de conceder ao secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Tiago Caetano, amplos poderes para coordenar uma macro secretaria. O governo do Estado entendeu, por bem, que seria melhor desmembrar a Seinfra criando uma nova secretaria, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur).
Pelo projeto enviado à Aleac, a Sedur vai compreender o Departamento Estadual de Águas e Saneamento (Depasa) Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre); Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac).
A Seinfra ficará responsável por “executar políticas governamentais estratégicas nas áreas de transporte, energia, saneamento, recursos hídricos e obras públicas; estabelecer e executar a logística necessária ao desenvolvimento de ações de infraestrutura; executar e fiscalizar obras públicas das áreas de infraestrutura e edificações, inclusive obras de saneamento; executar e fiscalizar ações de manutenção de infraestrutura em prédios, parques e vias públicas e executar e fiscalizar manutenções emergenciais e programadas nas obras de infraestrutura e saneamento”, ressalta o texto oficial.
Ainda de acordo com a matéria, fica extinta a Secretaria de Estado de Relações Políticas e Institucionais (SRPI). “Os direitos, créditos e obrigações decorrentes da extinção da Secretaria de Estado de Relações Políticas e Institucionais – SRPI, bem como decorrentes da criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional – SEDUR, serão regulamentados através de Decreto Governamental”, diz o PLC.
