No início da tarde dessa quarta-feira (23/10), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei de mudanças no sistema de proteção dos militares (PL 1645/2019) aprovou o texto-base da proposta.
Dentre os destaques aprovados chama atenção o que garante transição diferente para mulheres militares, apresentado após o grande empenho das parlamentares acreanas Mara Rocha (PSDB/AC) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
O texto original previa que homens e mulheres das Forças Armadas teriam regras iguais para inatividade, e o relator estendeu isso aos PMs e bombeiros. Com o destaque aprovado, há mudanças na regra de transição de acordo com o gênero.
A grande luta travada com relação à aposentadoria das mulheres militares, foi a adequação do texto do PL nos moldes da tabela e da justificativa apresentadas pelo relator Vinícius Carvalho ( Republicanos – SP), para não dar margem a interpretações diversas nas procuradorias gerais dos Estados. Com muita articulação das deputadas acreanas o texto foi modificado atendendo s anseios das militares.
“ Quero parabenizar o trabalho fundamental da deputada Perpétua Almeida, que faz parte da comissão, somando força para esse resultado positivo. Estou extremamente feliz com o sucesso dessa luta, que é uma questão de justiça. Não criamos nenhum prejuízo aos cofres públicos, apenas garantimos que o que estava previsto, até na justificativa do Projeto, ficasse gravado no texto da Lei”, afirmou Mara Rocha.
A reforma dos militares tramita em caráter conclusivo e, se aprovada na comissão especial, poderá ser enviada diretamente ao Senado Federal, desde que não exista requerimento para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Do Assessoria de Imprensa.
