Por incompetência, os gestores da Saúde pública no Acre, incluindo o próprio secretário Jamyl Júnior, deveriam entregar seus cargos. A opinião, motivada pela terceirização do Huerb, é do professor Cleber Ronald Inácio dos Santos, com doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP) e docente do Curso de Bacharelado em Saúde Coletiva da Ufac. Na entrevista abaixo, o professor lembra que o PT descumpre diretrizes partidárias e o governo Tião Viana não tem autorização para repassar recursos públicos a empresas que farão gestões privadas da saúde. Leia:
Descaso total
“Não há garantia nenhuma de que a saúde vai melhorar. A Secretaria de Saúde sequer veio a público para provar se é, de fato, mais barato para o contribuinte repassar o Huerb e as UpAs para essas empresas. Me parece ter havido um desrespeito muito grande com a sociedade que banca o sistema e tem o direito de estar preocupada com o futuro dessas atividades. A própria Sesacre não sabe quanto custa as ações dentro dos hospitais. Ela gasta, mas, na ponta do lápis, não sabe sequer quando custa uma cesariana. Quando não há parâmetros embasados em estudos de economicidade, não se pode afirmar que a terceirização é a melhor decisão a ser tomada. É uma declaração de incompetência. O governo assume, sim, de forma pública, ser incapaz de gerir o SUS. E mais: os diretores da Secretaria de Saúde deveriam entregar seus cargos – aliás, muito bem remunerados -, afinal eles entraram com a missão de fazer a gestão pública em total confiança. Se não conseguem alcançar esse objetivo, nada mais prudente que peçam para sair. Por que o erário deve continuar pagando essas pessoas?”
Governo desastrado
“Os volumes financeiros serão enormes. A terceirização não impede de licitar. O problema é a fiscalização, que se tornará muito mais frágil. Os órgãos de controle – TCE, MP – perdem poder de monitoramento. Não deveria ser assim, mas, na prática, a Sesacre parece satisfeita em diminuir a vigilância sobre a aplicação dos recursos públicos. É uma contradição sem tamanho a terceirização num governo petista. Existe o relatório final do terceiro congresso do PT, de 2007, que proíbe terceirizar. É uma diretriz partidária atropelada logo pelo Governo do Acre. Afora isso, terceirização não foi aprovada na Conferência de Saúde de 2015. Foi quando se elaborou o Plano Estadual de Saúde para os quatro anos seguintes. Ora, existe uma normativa de que os recursos públicos do Fundo Nacional de Saúde só podem ser gastos para ações previstas no plano de saúde. A Sesacre não pode repassar dinheiro público para empresa de natureza privada. O Estado descumpre e atropela tudo.”
